Dieito penal

27/02/13                DIREITO PENAL

        Artigo 213 CP – Constranger alguém mediante violenta ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso ( 06 a 10 anos).

        A lei 12015 unificou os artigos 213 e 214estupro e atentado violento ao pudor  , ou seja , se rendeu a mídia que usualmente chamava tudo de estupro , inclusive quando um homem era violentado sexualmente.

        A liberdade sexual que é um dos bens jurídicos do crime de estupro é violado de três formas: violência física , grave ameaça  e fraude  , fraude não é elemento do estupro.

        Os elementos do estupro são:

1. Constrangimento mediante violência ou grave ameaça;
2. Conjunção carnal;
3. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal;
4. Dolo;

Ex.: de atos libidinosos:

Conjunção carnal , masturbação , beijo lascivo (escandaloso) , coito anal , coito interfemura (entre as pernas), felação ( sexo oral).

        O núcleo do tipo é o verbo constranger que significa obrigar , forçar  devendo  ser por meio de violência ou grave ameaça . No ato libidinoso diverso da conjunção a vítima pode ter conduta ativa ou passiva ,ativa quando ela é obrigada a praticar no agente  e passiva quando o agente pratica na vítima .

                CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

        Se a finalidade for a conjunção carnal é um crime própriosó podendo ser praticado pelo homem , consuma se com a introdução do pênis na vagina ainda que incompleta  não necessita penetração total ejaculação ou satisfação sexual da vítima ; é um crime material  pois  necessita do resultado pra estar consumado.

        Se a finalidade for ato libidinoso diverso é um crime comum , consuma se com a prática do ato libidinoso e também é um crime material.

                QUESTÕES:

1. É cabível o estupro por omissão?

Sim , desde que o agente tenha o dever jurídico de impedir o resultado conforme art.13 CP seja por lei por contrato ou disposição unilateral da vontade . Ex.: a mãe fica sabendo que a filha está sendo estuprada pelo padrasto e nada faz.

1. A mulher pode ser coautora do crime de estupro se a finalidade for a conjunção carnal?

R. autor é quem realiza o verbo , ou seja, executa , coautores são duas ou mais pessoas  executando ; partícipe é que induz , auxilia instiga  , ou seja , de alguma forma colabora sem executar.

Sim, no verbo constranger , assim se uma mulher apontar uma arma para outra mulher para ficar estática para o homem ter a conjunção carnal ela executou e realizou o verbo constranger e ele realizou o verbo ter.

1. A mulher pode ser autora do crime de estupro se a finalidade forconjunção carnal?

Sim , somente na hipótese de autoria mediata. Autoria mediata é aquela que o agente se vale de uma pessoa inculpável para cometer o crime ex.: um doente mental , ele atua como instrumento do crime , assim se uma mulher der um pirulito a um louco para que ele obrigue outra mulher a ter com ele conjunção carnal o louco é instrumento e a autora é quem deu o pirulito.

1. Nocaso de sadismo e sadomasoquismo praticado por pessoas maiores e capazes há crime?

Havendo lesão corporal de natureza grave será crime o bem jurídico é indisponível , havendo lesão corporal leve não há crime  pois o bem jurídico é disponível.

1. O marido se utilizar de violência física contra a esposa para ter relação sexual é crime?

Primeira posição:sim , pois a mulher não perde a liberdade de dispor do próprio corpo quando bem entender  , assim se o marido violar bem jurídico utilizando se de violência responde por estupro.

Segunda posição:não , a conjunção carnal éum dos deveres do casamento sendo até motivo de dissolução da sociedade conjugal se houver recusa  , assim se o marido romper com violência haverá fato típico más não ilícito pois ele está no exercício regular do direito.

1. Em um prostibulo se o agente obrigar a meretriz praticar atos por ela não desejado é crime?

Sim , pois embora seja uma atividade imoral ela não perde o direito de dispor do próprio corpo quando bem entender.

06/03/13

        Para que ocorra um crime de estupro é necessário o dissensoda vitima , ou seja , o não consentimento e esse não consentimento deve ser real , efetivo pois muitas vezes negativas tímidas ou seja o não querer sem rebeldia induz a prática do crime , nesse caso poderá ser alegado erro de tipo.

        O beijo lascivo utilizado com violência caracteriza se o estupro?

        R. Não , pois um dos princípios do direito penal é o  da ofensividade ao bem jurídico e da proporcionalidade da pena . Mesmo que o individuo seja feito e o beijo ruim não há razão para impor a ele uma pena de 06 anos igual a de um homicida , assim tendo em vista o constrangimento ilegal.

        TENTATIVA-a tentativa é cabível assim se o agente após rasgar as vestes da vitima preparando para efetuar a penetração for interrompida por terceiros ou então teve ejaculação precoce ocorrendo a flacidez peniana o crime será tentado.

        Se o agente depois de retirar as roupas d vitima acaba cedendo a suas suplicas e não realiza a penetração houve desistência voluntária e como na desistência o agentedeve responder pelos atos penalizados responderá por constrangimento ilegal .

        O individuo portador de impotênciaresponde por estupro consumado se a finalidade for a conjunção carnal?

        R. Há duas espécies de impotência a 1ª coenudi ouinstrumental , ou seja , não consegue a ereção nessa hipótese será crime impossível por ineficácia absoluta do meio, 2ª gererande , ou seja é a impotência para procriar nesse caso há a ereção , respondendo por estupro.

        ESTUPRO QUALIFICADOART.213.

        §1º se daconduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for maior de 14 anos e men de 18 anos pena de 8 a 12 anos.

        §2ºse da conduta resulta morte , pena 12 a 30 anos.