Direito BASICO

1- Conceitue o direito, e cite 2 exemplos de fontes do direito.

R: É um conjunto de normas que tem por direito regularizar o comportamento social.

Leis Complementares, constituição, fontes religiosas e econômicas.

2- Qual é o prazo legal da medida provisória e as condições do paragrafo 6° da constituição federal.

R: O prazo é de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias.

3- Como se divide as fontes do direito. Quais são?

R: Fontes Materiais e Fontes Formais

Fontes materiais - são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade.

Fontes formais - servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se.

4- Explique o prazo da medida provisória referida no artigo 3° da constituição federal.

R: Se a medida provisória não for apreciadas em 45 dias entrara em regime de Urgência e ficarão a disposição até a votação.

5- Defina o principio da equidade e qual a sua importância no exercício do direito

R: Propõem a igualdade para as partes e sua importância e relevante na busca pela justiça.

6- Explique a utilização dos conceitos de zetetica e dogmáticas, objetividade e subjetividade, considerando a analogia sobre o doo e a culpa interpretada ao caso concreto, explicando sua aplicação.

R: A zetetica é um processo de investigação e interpretação, sistemática em busca da verdade real, enquanto o dogma é a lei escrita que rege o comportamento do ato, e que por ser positiva não permite acesso a realidade dos fatos e que precisam ser interpretado, pois a analogia é subjetiva e para se determinar os efeitos do dolo que define a intenção de produzir o resultado ou a culpa, que embora tenha produzido o resultado não houve a intenção de realizá-lo.

7- Como se dá o ato formal da pessoa jurídica, através de quais órgãos?

Na PJ de direitos publico a existência legal ocorre por fatos históricos, criação constitucional, lei especial. Na PJ de direito privado a existência legal ocorre pela vontade humana e poderá se formalizar em duas fases: Ato Constitutivo e Registro Público.

8- Quais são os 3 requisitos para a validação da norma, atribuído por Hans Quelsen?

R: Os três requisitos são:

- Competência da autoridade proponente da norma.

- Mínimo de eficácia.

- Eficácia do ordenamento jurídico do qual a norma é competente.

9- Em quais esferas se classificam o direito?

R: O direito se divide em duas esferas:

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