Direito Direito Penal Extravagante

[pic 1]	Faculdade  Paraibana
Curso de Direito    Turno: Noturno     Ano:2016.2
Disciplina: Legislações Penais Extravagantes
Período: 9/10 Semestre
Carga H. Semanal: 1,5. hs./aula - Semestral :30 hs.
Professor Especialista e Mestre: Jairo R. Targiino

Plano de Curso - Legislações Penais Extravagantes

Períodos: 9º/10º

1 – Emenda da Disciplina Definição. Conceitos, Objetivos, histórico das Leis Penais Extravagantes. Crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens; Código de Trânsito, Lei nº 12.971/14, Capítulo XIX; Crimes Hediondos; Crimes Organizados; Lei das Contravenções Penais; Crimes do Colarinho Branco; Estatuto do Desarmamento; Crimes Contra a Tortura;

2 – Objetivo Geral

Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o discutir o significado dos Institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

3 – Objetivo Específico

Fomentar a Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência, doutrina e de outras fontes do Direito; Desenvolver o entendimento da técnica jurídica em diferentes instâncias, administrativas e judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos judiciais.Estudar correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões; Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

4 – Conteúdo Programático

4.1.     Definição, objetivos e histórico das Leis Extravagantes;

4.2.     Crimes de Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens;

4.3.     Código de Trânsito, Lei nº 12.971/14, Capítulo XIX;

4.4      Crimes Hediondos;

4.4.     Crimes Organizados;

4.5.     Lei das Contravenções Penais

4.6      Crimes do Colarinho Branco

4.7      Estatuto do Desarmamento;

4.8      Crimes Contra a Tortura;

5 – Método e Técnicas de Ensino

Aulas expositivas, exposição sobre a matéria apresentada, revisão de cada UNIDADE, estudos dirigidos, trabalhos, pesquisa sobre os artefatos doutrinários, jurídicos e sociais com uma percepção crítica e estudo cientifico dos assuntos abordados.

6 – Recursos Didáticos

Exposição oral (eloqüência, peroração e seqüência lógica, quadro, estudos dirigidos e Data-Show )..

7 – Técnicas de Avaliação

A nota de cada estágio será a avaliação preponderante dos seguintes itens: Presença, participação, testes, trabalhos e estudos dirigidos em  sala de aula, totalizando 5 pontos. Os Relatórios terão avaliação até 5 pontos nas unidades e reposições.  Atenção: Conforme determinação do MEC/Lei Federal nº 5.540 de 28/11/68, Art. 2º: é obrigatório o aluno ter 75% de presença. Exaurindo o limite máximo de faltas, o aluno estará sumariamente reprovado, não podendo fazer prova final.

8 – Bibliografias

Básicas:

8.1.Constituição Federal; Código Penal e Código de Trânsito, Capítulo XIX (atualizados);

Bibliografia Complementar:

8.2. CALLEGARI, André Luis. Crime organizado. Porto Alegre: Livraria do Advogado;

8.3. BIERRENBACH, Sheila; LIMA, Marcellu Polastri. Nova lei dos crimes hediondos comentada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris;

8.4. BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

8.5. FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: RT;

8.6. GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção, repressão. São Paulo: Saraiva;

8.7. JESUS, Damásio E. de. Crimes de trânsito. São Paulo: Saraiva;

8.8. _________ de. Direito penal do desarmamento. São Paulo: Saraiva;

8.10. PACHECO, Rafael. Crime organizado. Curitiba: Juruá;

Clássicos Jurídicos:

8.11.   ACCARIAS, C. Prégis de Droit Romain. 4ª Ed. Paris. Catillon;

8.12.   ARISTÓTELES. A Política. São Paulo. Ed. Atenas;

8.13.   BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo. Revista dos Tribunais;

8.14.   BOBBIO, Noberto. Igualdade e Liberdade. Rio de Janeiro. Ed. Vozes;

8.15.   _______ A Era dos Direitos. 7ª Ed. Rio de Janeiro. Ed. Campos.

8.16.   CHAMOUN, Ebert. Instituições de Direito Romano. 4ª Ed. Rio de Janeiro. Ed. Forense;

8.17.   CÍCERO. Das Leis. São Paulo. Ed. Cultrix;

8.18.   HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo. Trad.. Ed. Revista dos Tribunais;

8.19.   IHERING, Rudolf Von. A Evolução do Direito. Salvador. Trad. Livraria Progresso;

8.20.   _________ O Espírito do Direito Romano nas diversas fases do seu desenvolvimento. Rio de Janeiro. Ed. Calvino;

8.21.   MAQUIÁVEL. O Príncipe. São Paulo. Ed. Edipro. 1995;

8.22.   MONTESQUIEL. O Espírito das Leis. São Paulo. Ed. Difusão européia do livro. 1954;