Direito Eleitoral

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO ................................................................................................................          

1. DIREITO ELEITORAL ....................................................................................................

1.1. Surgimento

1.2. Princípios do Direito Eleitoral

1.2.1. Princípio da Lisura das eleições

1.2.2. Princípio         do aproveitamento de voto

1.2.3. Princípio da Celeridade

1.2.4. Princípio da devolutividade dos recursos

1.2.5. Princípio da Preclusão instantânea

1.2.6. Princípio da anualidade

1.2.7. Princípio da responsabilidade solidária entre candidatos e partidos políticos

1.2.8. Princípio da irrecorribilidade das decisões do tribunal Superior Eleitoral

1.2.9. Princípio da moralidade eleitoral

         

2. CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.....................................................................

2.1. Constituição de 1824

2.2.  Constituição de 1891

2.3. Constituição de 1934

2.4. Constituição de 1937

2.5. Constituição de 1946

2.5.1. Ditadura Militar

2.6. Constituição de 1967

2.8. Constituição Federal de 1988

         

3. DOS PARTIDOS POLITICOS E SEUS CANDIDATOS..........................................................

3.1. Dos Partidos

3.1.1 Da criação

3.1.2. Do registro

3.1.3. Da filiação

3.1.4. Da extinção

3.1.5. Da convenção

3.1.6. Da prestação de contas

3.2. Dos Candidatos

        3.2.1. Quem possui legitimidade para candidatura

        3.2.2. Da filiação

        3.2.3. Prestação de contas de verbas gastas em campanha

4. DOS CRIMES...............................................................................................................

4.1. Natureza dos Crimes

4.2. Espécies de crimes eleitorais

        4.2.1. Crimes eleitorais mutantes transconfigurados

        4.2.2. Crimes eleitorais que não admitem tentativas

        4.2.3. Crimes eleitorais com pena reflexa

        4.2.4. Crimes eleitorais fixos

        4.2.5. Crimes eleitorais ultra-ativos

        4.2.6. Crimes eleitorais formais

        4.2.7. Crimes eleitorais materiais

        4.2.8. Crimes eleitorais comuns

        4.2.9. Crimes eleitorais próprios

        4.2.10. Crimes eleitorais de congruência absoluta

        4.2.11. Crimes eleitorais de preceito secundário

4.3. Conexão dos Crimes

4.4. Garantias Eleitorais

4.5. Sanções aplicáveis

5. DOS TRIBUNAIS.......................................................................................................................          

5.1.  O Tribunal Superior Eleitoral

5.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais

5.3. Os Juízes Eleitorais

5.4. As juntas Eleitorais

5.5. O Ministério Publico

         

 CONCLUSÃO ..............................................................................................................................          

...