Direito Humanos, Democracia e Desenvolvimento.

                          Direito humanos, democracia e desenvolvimento.

        O primeiro capítulo do texto de Boaventura de Sousa Santos trata das ilusões e desafios dos direitos humanos, ideia que pode ser relacionada com teorias de Foucault e Kant. O primeiro filósofo propõe uma ontologia crítica de nós mesmos que conduz a métodos alternativos de análise e a uma desconstrução crítica dos direitos humanos da forma como são considerados.

        No mundo atual a política internacional dos direitos humanos é visivelmente determinada pelos interesses dos Estados que se dizem democráticos, isso é, que deveriam ser comprometidos de fato com direitos fundamentais do homem. Entretanto, apesar da ampla presença do discurso igualitário apresentam uma série de articulações entre o poder disciplinar e regulamentador pautado no racismo e distinção entre semelhantes.

        A história mostra que essas estratégias de dominação por parte dos países hegemônicos economicamente e militarmente são muitas vezes baseadas nos próprios direitos humanos, interpretados a seu favor. Dessa forma, eles acabam impondo seus ideais.

        É nessa linha de raciocínio que Foucault, seguindo a metodologia da história dos sistemas de pensamento, formula uma abordagem dos direitos humanos relacionando-os com aspectos científicos, políticos e éticos. Para ele essas estratégias de poder envolvem liberdade e dominação. Kant esclarece o assunto falando sobre os paradoxos da razão, que podem ser aplicados aos direitos humanos e a forma como são manipulados.

        O texto evidencia justamente essa crítica visto que a grande maioria da população não é destinatária dos direitos humanos. O autor se questiona porque existe tanto sofrimento injusto não considerado violação desses. Não seriam compatíveis com a linguagem dos mesmos?

        Os direitos humanos foram criados para viger do "lado de cá", como explica o autor, da linha abissal, apenas nas regiões metropolitanas já que suas concepções são ligadas à sua matriz liberal e ocidental.

        É como forma de embasar a crítica que o autor apresenta o que chama de ilusões. A primeira seria a teleológica que se explica na leitura da história da frente para trás. Ou seja, partir da ideia que temos hoje dos direitos humanos . Várias outras ideia estiveram em competição, entretanto, a vitória desse se configura em um ato de reconfiguração histórica.

        A segunda ilusão seria o triunfalismo. A ideia que a vitória dos direitos humanos significaria que esses representam um bem humano incondicional. A primeira ilusão sustenta essa. Assumem que todas as outras variantes eram inferiores em questões éticas e políticas. Mas é relevante lembrar que importantes movimentos não invocaram essa ideia para justificar suas causas como as revoltas de libertação nacional contra o colonialismo do século XX, assim como os movimentos socialista e comunista.

        A terceira ilusão é a descontextualização. Explica que os direitos humanos foram usados como arma política em contextos muito diferentes e contraditórios. Ao mesmo tempo que estimulavam processos revolucionários, eram usados para pautar práticas opressivas. Essa mesma hipocrisia continuou ao longo dos séculos até os dias de hoje.

        A quarta é o monolitismo que seria a negação das tensões e contradições internas dessa sistema que cultiva desde o princípio a ambiguidade de criar pertencimento em duas coletividades, uma mais restrita que a outra. A diferenciação é ofensiva ao conceito dos direitos humanos pois esse visa a garantia de direitos de igualdade e dignidade uma vez que esses possam ser ameaçados. Assim tem sido na medida que ao longo dos anos esses foram incorporados por Constituições e utilizados pelos tribunais. Entretando, sua proteção sempre foi precária e a evocação desses acaba ocorrendo principalmente em situações de violação grave dos direitos da cidadania. Essa tensão tem desde então assombrado os direito humanos como aponta o autor.

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