Direito Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o  nº ,  portador da identidade nº, residente e domiciliado na , Niteroi, Rio de janeiro, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) oferecer

                                            QUEIXA CRIME

Com fundamento no art. 30, do Código de Processo Penal contra AMANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas  nº ,  portadora da carteira de identidade nº , residente e domiciliada em, com base nos fatos e fundamentos ora expostos

No dia 19 de abril de 2014, dia do seu aniversário, o querelante publicou em sua rede social que festejaria essa data importante em uma famosa churrascaria em Niteroi, convidando seus amigos a participarem da comemoração.

Ao ver a publicação, e com intuito de ofender o ex namorado, bem como denegrir a sua reputação, a querelada publicou de forma livre e dolosamente os seguintes comentários na página do ofendido: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”, ferindo a auto estima e a honra do querelante.

 Não bastassem as ofensas à sua auto estima, a autora do fato ainda continuou causando constrangimento à vítima proferindo outras palavras ofensivas, tais como: “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 de mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”

Quando da visualização da publicação, o ofendido ficou mortificado e muito envergonhado, não sabendo o que dizer aos familiares e amigos, em especial aos que estavam ao seu lado naquele momento: Marcos, Miguel e Manoel. Imaginou a quantidade de pessoas que já teriam visto a postagem e o que estariam pensando a seu respeito. Ainda que tenha tentado disfarçar o constrangimento, perdeu todo o entusiasmo e acabou por cancelar a festa. Vale frisar que o delito praticado na rede mundial de computadores é considerado praticado na presença de várias pessoas, inclusive facilitando a divulgação/propagação da imputação à vítima a um número indeterminado de pessoas.

 No dia seguinte, o querelante procurou a Delegacia Especializada em repressão aos crimes de informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na internet onde ela poderia ser visualizada.

Do caso narrado, resta evidente que os fatos narrados configuram os crimes dos artigos: 140, c/c 139, c/c 141,III n/f art.70 Código Penal.

Isto posto, requer a Vossa Excelência:

1.  Seja recebida a presente queixa-crime e posterior citação da querelada para exercer sua ampla defesa;
2. A intimação do Ministério Público para exercer sua função de Custus Legis;
3. A condenação da querelada nas penas dos artigos 139,c/c 140, c/c 141,III, n/f art.70, todos do Código Penal
4. A condenação da querelada nas custas e despesas processuais;
5. A condenação da querelada em indenização por danos morais n/f art.387, IV, Código de Processo Penal;
6. Por fim, a intimação das testemunhas abaixo arroladas pára prestarem depoimento judicial.

Nestes termo,

Pede deferimento.

         Niteroi,____/____/____

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