Direito Tributário e Administrativo

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE

FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA

A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS

BELO HORIZONTE

2012

FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA

A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Graduação e obtenção de titulo de bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

ORIENTADORA: PROFESSORA INGRID HAAS

BELO HORIZONTE

2012

FABRÍCIO JUNIO MARQUES BATISTA

A FLEXIBILIZAÇÃO DO STF NA REPERCUSSAO GERAL QUANTO A INCIDÊNCIA DA TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Graduação e obtenção de titulo de bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

Aprovada em

BANCA EXAMINADORA

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Dedico esse trabalho à minha querida mãe Berenice, meu pai Carlos, aos meus irmãos Fabíola e Fagner, à minha amada noiva Ana Clara e a nossa querida filha Clarice Sophia e a mais três pessoas muito especiais em minha vida: minhas Madrinhas Amélia e Kátia e ao meu Padrinho Valério, todos vocês sempre me deram forças e acreditaram.

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AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me dado forças e iluminando meu caminho para que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida;

Ao meu pai Carlos, por todo amor e dedicação que sempre teve comigo, homem pelo qual tenho maior orgulho de chamar de pai, meu eterno agradecimento pelos momentos em que esteve ao meu lado, me apoiando e me fazendo acreditar que nada é impossível, pessoa que sigo como exemplo, pai dedicado, amigo, batalhador, que sempre trabalhou para manter meus irmãos e eu na escola;

A minha mãe Berenice, por ser tão dedicada e amiga, por ser a pessoa que mais me apoia e acredita na minha capacidade, meu agradecimento pelas horas em que ficou ao meu lado não me deixando desistir, puxando minha orelha para conseguir notas melhores nos ensinos fundamental e médio e me mostrando que sou capaz de chegar onde desejo, sem dúvida foi quem me deu o maior incentivo para conseguir concluir esse trabalho;

A minha avó Amélia, por estar sempre torcendo e rezando para que meus objetivos sejam alcançados, a minha avó Conceição (in memoriam), você foi um exemplo de mulher, aos meus avôs José e Estevão (in memoriam), por terem sido minha estrutura familiar por muitos anos, pessoas que mostraram que muitas vezes um gesto marca mais que muitas palavras, corações bondosos que dedicaram suas vidas a família, por todo o amor que todos me dedicaram meu eterno amor e agradecimento;

A minha madrinha Kátia e ao meu padrinho Valério, por serem exemplos e por terem um ombro amigo pra sempre oferecerem uma boa conversa em todas as horas.

Aos meus irmãos pelo carinho e atenção que sempre tiveram comigo, em especial ao meu irmão e afilhado Fagner, por ter muitas vezes me mencionado como exemplo e por isso me dar forças para prosseguir e continuar sendo modelo e não menos importante a minha irmã Fabíola que mesmo não estando sempre perto, transmitiu palavras de apoio.

Aos amigos que fiz durante o curso, pela verdadeira amizade que construímos em particular aqueles que estavam sempre ao meu lado (Edson, Hamilton, Glaucus, Lucas, Juliana, Jouber) por todos os momentos que passamos durante o curso meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão prazerosa;

A minha orientadora, professora Ingrid Haas, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio à concretização dessa monografia;

A todos os professores do curso de Direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional;

Por fim, gostaria de agradecer em especial a uma pessoa que me acompanha ao longo de toda minha caminhada e me dá forças para querer sempre mais, minha noiva Ana Clara, por sua importância em minha vida, por ter comigo concebido uma nova flor nesse mundo, mais uma grande alegria em minha vida, nossa filha Clarice Sophia, amo vocês e caminhar com vocês duas ao meu lado é sempre mais fácil.

A todos os responsáveis pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO.

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“Determinação coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Se estamos possuídos por uma inabalável determinação conseguiremos superá-los. Independentemente das circunstancias, devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulho.”

Dalai Lama

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RESUMO

Este trabalho tem como escopo demonstrar a divergência atual sobre a incidência das Taxas no efetivo exercício do poder de policia ou em seu uso potencial.  O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 588.322, em Repercussão Geral, decidiu não ser necessário o efetivo exercício do Poder de Polícia para incidência de taxa em razão desse, mas apenas o exercício em potencial, ou seja, o simples fato de existir um órgão responsável configura a incidência desse tributo; contudo a doutrina majoritária entende ser necessário não o exercício em potencial, mas sim o efetivo exercício desse Poder de Polícia para legitimar a incidência de taxa referente.