Direito da Criança e do Adolescente

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas

Curso: Tecnólogo em Segurança Pública

Professor: Regina Panceri

Nome do aluno: Marino Leonardo Pires Ortiz de Souza

Data: 30/03/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível em nossa Midiateca e escreva, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

 Em relação à prática do atos infracionais podemos citar várias circunstancias que levam um adolescente a se tornar um infrator. Muitas vezes os problemas familiares podem acabar influenciando o jovem a cometer crimes, E esse crime é considerado um ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente o ECA. Pois as crianças e os adolescente são inimputáveis, muitos jovens possuem família mas muitas vezes a família não cumpri com o dever de educar o jovem de forma correta. Muitos sofrem com o abandono, drogas, maus tratos e etc. Podemos citar outros fatores além da estrutura familiar, os problemas sociais, problemas que o jovem enfrenta na escola, alguns atos de violência contra o jovem também contribuem para criação de um jovem infrator.

Questão 02

Responda entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos)

A ideia central da proteção integral à criança e ao adolescentes foi capaz de articular uma teoria própria em determinado momento histórico, porque conseguiu ao mesmo tempo conjugar necessidade sociais premente os elementos complexos que envolveram mudanças de valores, princípios, regras e neste contesto conviver com a perspectiva emancipadora com conhecimento dos direito fundamentais á criança e ao adolescente, de todo modo a teoria da proteção integral não apresente rigidez as mudanças ou estabelecer-se como normativamente estático.

Questão 03

Quais as principais contribuições que o Estatuto da Criança trouxe no sentido de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes? Responda entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos)

 Podemos citar como contribuições para os direitos da criança, foi a garantia dos direitos fundamentais que é o direito à vida e a saúde onde o poder público tem a obrigação legal de propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessite. Do direito à liberdade e ao respeito à dignidade visam a reconhecer a criança e adolescente como sujeitos histórico e social de direitos. O direito à convivência familiar e em comunidade é onde o jovem inicia o processo de socialização.