Direito da criança e do adolescente

Sumário

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO 1 – O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM PAIS QUE ESTÃO SOB MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 14

1.1 Origem e evolução histórica do direito familiar e das leis que visam garantir o direito da criança e do adolescente à convivência familiar com pais que se encontram sob medidas privativas de liberdade. 20

CAPÍTULO 2 - OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 33

2.1 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 36

2.1.1 Crianças e adolescentes como sujeitos de direito 38

CAPÍTULO 3 - A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO NA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 43

3.1 O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 47

3.1.1 Proteção à convivência familiar de criança e adolescente específica à família natural 50

3.2 A MEDIDA DE PROTEÇÃO EM REGIME DE ABRIGAMENTO 55

3.2.1 DA INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL 57

CAPÍTULO 4 - OS EFEITOS DO CÁRCERE SOBRE A FAMÍLIA 59

4.1 A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A FAMÍLIA VÍTIMAS DA SOCIEDADE 62

4.1.1 A criança e o adolescente que precisam buscar o apoio da comunidade 68

CONCLUSÃO 74

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS 80

INTRODUÇÃO

O direito da criança e adolescente consagrados em nossa Carta Magna é lei específica, em Constituições de diversos países e em documentos de direito internacional, foi processo conquistado ao longo de muitos anos, com o objetivo de acabar com a morte de crianças pela fome, com a violência doméstica e sexual, com o trabalho infantil, a exploração infantil e muitos outros problemas.

No Brasil, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/90) podemos dizer que os direitos estão garantidos e assegurados em nossa sociedade mas quando nos referimos aos direitos da criança e do adolescente consequentemente estão presentes os deveres, que seus pais ou representantes legais, que estão a todo momento tendo que zelar por eles, mas em uma sociedade onde a evolução é constante mas a educação não está no mesmo ritmo principalmente nas periferias onde pais se encontram sob medidas privativas de liberdade, não parece mas encontram -se presentes, um número muito elevado de pessoas que estão nessas condições.

Deveríamos ter um olhar mais voltado para as crianças e os adolescentes, que passam ou passarão por esta situação, pais que estão sob medidas privativas de liberdade.

A sociedade, quando não se importa com este fato pode inconsequentemente estar violando princípios morais, da nossa sociedade, com descaso, injustiça, exclusão social, crianças e adolescentes estão sendo desprovidos de seus direitos fundamentais básicos consagrados constitucionalmente. Crianças que tem sua inocência violada, que sofrem calada sendo privadas do convívio de seu pais.

Estágios de suas vidas foram privados e em nenhum momento, poderão ser jamais retomados o tempo não volta.

Por isso que o Estado tem que ter um enfoque maior, se preocupar mais com as famílias em modo geral, mas principalmente como os pais que estão sob pena privativa de liberdade, vivemos em um mundo onde a sociedade é muito capitalista e com isso as pessoas passam por dificuldades, falta de empregos ou tem algum tipo de dependência química, acabam se prejudicando cometem desde pequenos delitos até mesmo crimes hediondos em com isso sofrem das punições que estão no nosso ordenamento jurídico, código penal brasileiro.

Ficam sob a tutela do Estado, e seus filhos e familiares é que sofrem com separação de pais e filhos, com isso a criança tem uma infância muito conturbada tendo que lidar com ausências e preconceitos que jamais serão apagados de sua infância como a criança é um pequeno e frágil ser em desenvolvimento e com isso passam por traumas que serão refletidos em sua adolescência, para analisarmos como tal complexidade pode afetar várias vidas, quando falamos em famílias desestruturadas são aquelas que saem do contesto social esperado.

Para que isso não aconteça é necessário que o próprio Estado venha intervir para que sejam protegidos o direto que toda família tem de permanecer junta visando assim garantir a integridade física e o direito de ir e vir dos cônjuges, conviventes, pais e principalmente dos filhos que tem seus pais sobre a tutela do Estado. Criando assim condições favoráveis à visita das crianças e dos adolescentes a presídios para que os laços afetivos entre filhos e pais não fiquem perdidos, causando traumas emocionais que jamais serão esquecidos.

Neste trabalho passamos a analisar a complexidade do problema vivido por estas crianças e adolescentes quem tem seus pais sob medidas privativas de liberdade, com a evolução dos tempos as crianças deixarão de ser tratadas como coisas, ou pequenos adultos, para serem desde pequenas respeitada como pessoas cidadãos de uma sociedade em evolução com direitos que são estipulados nas leis para não serem mais desrespeitadas a sociedade dá a garantia de todos os direitos fundamentais para um bom desenvolvimento emocional intelectual e familiar.

Assim com esse amparo feito pelo Estado os direitos foram legalizados, mas não basta somente isto, mas sim uma fiscalização constante de tais direitos que estão sendo violado.

Assim a responsabilidade passa a ser de todos, Estado, família e sociedade, cada um fazendo sua parte para preservar os direitos das crianças e dos adolescentes, mas o direito fundamental dessas crianças é estarem presentes com suas famílias, seja ela uma família formal, moderna, alternativa, extensa e ampliada, natural ou substituta, o Estado tem o dever de garantir que estas famílias fiquem amparadas e tenham seus direitos preservados. Pais e filhos jamais podem ser afastados pois são os laços familiares que formam a estrutura da vida dos cidadãos.

Desde muito pequenas as crianças já sentem a falta de conviver com seus entes queridos principalmente os bebês que são obrigados a ficar com suas mães que cometeram condutas ilícitas somente no período de amamentação, depois tem que