Direito das Coisas x Direitos Reais

DIREITO CIVIL

1. Direito das Coisas x Direitos Reais

1. Conceito:

Ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas.

Direitos Reais: Relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade, seja ela plena ou restrita. Os direitos reais constituem as relações jurídicas em si, de cunho subjetivo (artigo 1225 C.C.).

1. Características dos Direitos Reais

• Oponibilidade erga omnes
• Existência de um direito de sequela
• Previsão de um direito de preferencia a favor do titular de um direito real
• Possibilidade de abandono dos direitos reais
• Viabilidade de incorporação da coisa por meios da sua aquisição
• Obediência a um rol taxativo
• Regência pelo principio da publicidade dos atos a que se da pela entrega da coisa de tradição (moveis) e pelo registro (imóveis)

1. Da Posse

1. Conceito:

Posse é o exercício de fato, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes de propriedade.

Possuidor: é aquele que exerce alguns dos poderes inerentes à propriedade, plena ou não. (artigo 1.196 C.C.)

Todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.

1. Teorias justificadoras

• Teoria subjetivista ou subjetiva – Friedrich Carl Van Savigny

Posse= Corpus – ANIMUS DOMINI

• Teoria objetivista ou objetiva – Rudolf Van Therings

Posse= Corpus social da posse

Posse= Corpus + Função Social

• Teoria da função

1. Natureza jurídica da posse

Fato ou direito ( artigo 1.196 C.C.)

Conclusão doutrinaria: a posse não é um simples fato, mas sim um direito – Direito Real

1. Sujeitos da Posse

Qualquer pessoa física ou jurídica (pode ser representado ou assistido)

1. Objeto da Posse

1ª corrente: a posse é exercida sobre coisas corpóreas

2ª corrente: qualquer coisa que possa ser sujeito de propriedade, também pode sê-lo da posse (mais aceitável)

1. Principais Classificações da Posse

1. Quanto à relação pessoa-coisa (artigo 1.197 C.C.)

“A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra a indireta”.

Posse direta: Aquela que o possuidor está na coisa usufruindo dela, não propriamente o dono. Aquele que detém a coisa, que foi transferido pelo dono, este conservando a posse indireta.

• Exemplo: o credor pignoratício, o depositário, o usufrutuário, o comodatário, o locatário.

Posse indireta: Aquele que é o dono da coisa, mas que não está usufruindo, porem detém o domínio da coisa. Todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.

1. Quanto à presença de vícios (artigo 1.200 C.C.)

Posse justa: É toda aquela autorizada e consensual, sem violência, não clandestina e sem precariedade.

Posse injusta: É toda posse que foi tirada a força de forma violenta, clandestina e precária.

• Violenta: É o ESBULHO. Quando a posse for tirada, será pedido a reintegração. Quando cessada a violência o vicio convalesce e a posse ganha juridicidade. Esbulho: ato de usurpação pelo qual uma pessoa é privada da coisa de que tenha posse.
• Clandestina: É a TURBAÇÃO, e quando houver uma ameaça que possa causar a perda da posse pode causar a perda da posse pode ser solicitada a manutenção dela. Turbação: qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contraria, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outrem.
• Precária: É quando há posse indireta, e quando solicitada a posse de volta o possuidor não quer devolver. Exemplo: despejo, locação, comodato, usufruto.

A forma violenta e clandestina podem ser convertida em justa, passando o prazo de 1 ano e 1 dia. Somente a posse precária não poderá ser convertida em justa.

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