Direito de Posse

OAB - INTENSIVO.

Direito Civil - Aula 3 de 4 - 03/10/2015

Murilo Sechieri

Teoria geral do contrato - 421 - CC (seguintes)

Bilateral ou Plurilateral

= Bilateral - duas partes.

= Pluri = Consórcios

Princípios Aplicáveis.

1 - Autonomia privada ou liberdade de contratar:

Poder dos indivíduos de alto regulamentar seus interesses através de contratos. (vender um imóvel) Não é absoluta, há muitas limitações.

sub: Aspectos da liberdade de contratar: 3

1- As pessoas tem direito de contratar ou não

2 - Liberdade de escolha do outro contratante

3 - Liberdade quanto as clausulas do contrato.

Limitações ou restrições

1- Não se pode ofender norma de publica (NORMAS CONGENTES) - EX: 426 (herança de pessoa viva)

2 - Não pode ofender os bons costumes. Ex: Lei de órgãos e tecidos, só doação NAO PODE VENDER!!!!!

3 - Tutela do contrate vulnerável - (locação e inquilinato, contrato de consumo) Tratar de forma mais branda a aparte mais fraca

2- PRINCIPIO 421 -

**Função social - Doutrina se deu conta que função social não é exclusiva do imóvel.

2 - PRINCIPIO DA FUNCAO SOCIAL

A) O contrato deve ser socialmente útil e não pode ofender os interesses transindividuais da coletividade. **O contrato não pode ser bom só para as partes contrates, precisa ser bom para a sociedade

B) O contrato deve ser justo, equilibrado. **Um não pode ficar super rico e o outro falido. (são anuláveis os contratos celebrados mediante lesão ou estado de perigo )

(5 vícios: erro, dolo, coação, estado de perigo - ofende a função social, lesão - função social)

3 principio 422 (principio novo)

**boa fé nova - (anterior é a boa fé objetiva)

PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA

É uma regra de comportamento que seja coerente com a ética, lealdade, consideração, probidade.

EXAMINADOR -

Funções ou papeis da boa fé objetiva:

a) É critério de interpretação dos contratos -

b) Função limitadora ou de controle - **abusar do direito, abusar é ofender a boa fé. A boa fé proíbe o abuso de direito que é ato ilícito objetivo. art 187 cc

c) Função criadora: É o surgimento do chamados deveres anexos, acessórios, secundários ** agir de modo ético (Ex: informação, cooperação, assistência, cuidado)

4 Principio do consensualismo

Em regra o Vinculo contratual surge no momento em que ocorre o consenso entre as parte. **é o encontro das vontades.

Exceções:

A) Os contratos solenes ou formais **Contrato de escritura publica - art 108 cc

B) Contratos reais: são aqueles em que o vinculo só se constitui com a entrega da coisa que deverá ser devolvida **empréstimo de dinheiro, RES". Ex: contrato mutuo ou comodato, contrato de deposito.

5 Princípios

FORÇA OBRIGATORIA ou "PACTA SUNTSENVANDA" ** O contrato faz lei entre as partes.

Exceto:

A) Se houver ofensa a função social ou a boa fé **desde que seja justo

B) Quando houver onerosidade excessiva que surge de algum evento imprevisível ou extraordinário (Teoria da imprevisão)

6 RELATIVIDADE

Os direitos e obrigações decorrentes do contrato só poderão gerar efeitos em relação ao próprios contratantes. **Dentro daquela relação

Exceções

A) Estipulação em favor de terceiro - Ex:Seguradora, seguro de vida, quem usufrui os benefícios, cobra o credito, são os herdeiros. - 576 cc , quando a locação tiver clausula de vigência e o contrato houver sido registrado terceiro que vier adquirir o imóvel fica obrigado a respeitar o contrato, mesmo que não tenha feito parte dele.

VICIOS REDIBITORIOS (Art 441 a 446)

Conceito: São defeitos ocultos e graves que aparecem em coisa que foi adquirida por contrato comutativo ou ação onerosa (gratuitos: suj tem vantagens - doação - Onerosos, há pagamento)

Onerosos - comutativos

ou

aleatórios - seguro de carro - (valor não conhecido)