Direito economico

 DIREITO ECONOMICO

Autor:

Odezio Borge Carvalho

Orientador:

 Luis Affonso Deliberador Mickosz

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo enfatizar a importância do Direito Econômico para o nosso país e sua aplicabilidade no direito brasileiro. O Direito Econômico é instrumento jurídico a fim de dar segurança às práticas econômicas desenvolvidas em nosso país, garantindo a atuação do Estado e assegurando a ordem econômica e social. É um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica do Direito. Ao se estudar o Direito Econômico, deve-se analisar a intervenção do Estado na ordem econômica, na condição de agente econômico, ou na de fiscalizador, com a finalidade de organizar a política econômica do Estado e evitar o abuso do poder econômico, sempre garantindo o bem estar social e promover o desenvolvimento social e econômico do país jurisdicionado. O Direito Econômico tem como objeto o tratamento jurídico da política econômica, e por sujeito, o agente que dela participe. A Constituição Federal elenca nos artigos 170 a 181 conteúdos de cunho econômico, que devem ser respeitados pelos sujeitos econômicos e, dessa forma, garantir o desenvolvimento do Brasil e o bem - estar social. O Estado exerce uma função muito responsável dentro do Direito Econômico, a função de Agente Normativo e Regulador da Atividade Econômica.

Palavras Chave: Direito Econômico. Constituição Federal, função do Estado.

ABSTRACT.

This article aims to emphasize the importance of economic law for our country and its applicability in Brazilian law. The Economic Law is a legal instrument to provide security to economic practices developed in our country, ensuring the role of the State and ensuring the economic and social order. It is a set of standards of economic content that ensures the protection and harmony of individual and collective interests, according to the ideology adopted in the legal systems of law. To study the economic law, must analyze the state intervention in the economic order, provided economic agent, or the inspection for the purpose of organizing the economic policy of the state and prevent the abuse of economic power, always ensuring social welfare and promote social and economic development of the claimants country. The Economic Law has as its object the legal treatment of economic policy, and subject, the agent who participate. The Federal Constitution lists in Articles 170-181 economic nature of content that must be respected by economic subjects and thus ensure the development of Brazil and the social welfare. The state plays a very responsible role within the Economic Law, the Legislative Agent function and Governor of Economic Activity.

Keywords: Economic Law. Constitution Federal, State function.

Cuiabá/MT

2016

INTRODUÇÃO

O Direito e a Economia sempre andaram juntos e um complementa o trabalho desempenhado pelo outro. Portanto, existe um ramo no Direito que e especifico para tratar assuntos inerentes e voltados à economia - o Direito Econômico.

A Constituição brasileira, em seu Art. 170, estabelece os fundamentos da ordem econômica no Brasil, assim como os princípios regras gerais da atividade econômica. Os princípios que guiam os processos econômicos são limites fixado pelos legisladores constitucionais à livre iniciativa e ao próprio mercado para que se desenvolvam e respeitem os ditames pela Lei Máxima, em especial, os da dignidade da pessoa humana e da justiça social.

 O Direito Econômico é instrumento jurídico a fim de dar segurança às práticas econômicas desenvolvidas em nosso país, garantindo a atuação do Estado e assegurando a ordem econômica e social. O Direito Econômico é a disciplina autônoma do Direito, interdisciplinar jurídica e econômica, que se ocupa do tratamento jurídico da política econômica do Estado e da relação entre os indivíduos e os agentes do mercado, para alcançar o bem-estar social e, promover o desenvolvimento socioeconômico, a partir da pratica do princípio da economicidade, que é o conceito de eficiência em justiça.

O Direito Econômico e um ramo do direito que se compõe, é formado, das normas jurídicas que regulam a produção e também a circulação de produtos e serviços das empresas, com o intuito de desenvolvimento econômico do Brasil e bem estar social. Regula, especificamente, o controle do mercado interno, a luta e disputas estabelecidas entre as empresas e os arranjos feitos para explorar o mercado. Assim, o Direito Econômico tem um papel fundamental para o progresso do país jurisdicionado por este e para o bem estar social de forma geral.

A intervenção do Estado na Economia serve para dar garantia ao bem estar - social. Antes este era Liberal, com pouca intervenção estatal, e passou a ser um Estado do bem-estar-social, intervindo diretamente na Economia para garantir os direitos trazidos pela Constituição. É um Estado que garante a livre iniciativa e a livre concorrência, permite o enriquecimento do setor privado e fortalece o capitalismo, desde que a iniciativa privada siga os princípios elencados na Constituição Federal. Assim, pode se afirmar que o Estado do bem estar social age sobre o privado, para garantir a coletividade

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, em seu Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, estabelecendo as obrigações a serem seguidas, relacionadas aos princípios básicos do direito econômico.

O Direito Econômico é um assunto tão importante que tem gerado muitas literaturas no mundo inteiro.

DESENVOLVIMENTO

     O Direito Econômico e uma forma de disciplinar algumas relações econômicas e proteger outras, visando dessa forma à construção de um quadro com os postulados consolidados na Constituição Federal. E um autêntico pressuposto da existência dos direito sociais. Sem uma política econômica orientada para a intervenção e participação do Estado na economia, não se tinha as premissas de um regime democrático de direito com conteúdos tutelar dos fracos e mais volumosos.  

O Direito Econômico são normas fundamentadas em leis que regulam os monopólios, oligopólios, fusões e incorporações, impedindo a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas grandes corporações, através de grande transparecia e regulação do tema. Controla e estuda temas como; repressão ao abuso do poder econômico, concentração empresarial titulada como estratégia de desenvolvimento, planejamento econômico, política monetária, tratamento dentro em relação aos juros, política de preços e tantos outros.  Os principais meios de atuação do Estado na economia são: Monopólio; Repressão ao abuso do poder econômico; Controle do abastecimento; Tabelamento de preços; Criação de empresas paraestatais.