Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE xxxxxxxx – xxxxxxxx.

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de máquina, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e RG xxxxxxxxxxxxxxx-xx/xx, domiciliado e residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, e:

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliada e residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx nº xxxx, casa xxxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, através de seu procurador legalmente constituído, conforme instrumento procuratório incluso, vêem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 731 do Novo Código de Processo Civil, propor o presente:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

DO CASAMENTO E DA SEPARAÇÃO DO CASAL

Os requerentes eram casados pelo Regime Parcial de Bens, desde a data de xx de novembro de xxxxx, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.

As partes resolveram dar fim a convivência pela impossibilidade de manter um lar conjugal e a convivência afetiva.

A melhor doutrina, dando suporte ao caso sub judice, ao tratar da vida em comum do casal, assim preleciona:

"...ao estabelecer tal requisito levou o legislador em conta um dado da experiência: o casamento é uma instituição que se caracteriza pela união íntima de duas pessoas formando uma comunhão de vida; haverá, por certo, tendo em vista a imperfeição humana, falhas por parte de ambos os cônjuges, algumas leves, outras graves; aquelas e estas, por si só, não são suficientes para causar o desfazimento do matrimônio. O que provoca, na realidade, a dissolução da sociedade conjugal é aquele mal-estar que nasce ou nascerá como decorrência da falta conjugal cometida; se não ocorrer este mal-estar, nenhum dos cônjuges interessa pedir a separação." (Yussef Said Cahali,  in Divórcio e Separação, Tomo 1, pág. 433, ed. Revista dos Tribunais, 1994, citando Vicente Miranda).

DOS FILHOS, DA GUARDA E VISITAS

Da união do casal nasceram duas filhas:

- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxx de setembro de xxxxxx, com xx anos;

- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxx de novembro de xxxxx, com xx anos;

As filhas do casal ficarão sobre a guarda da genitora, sendo que o direito de visita poderá ser exercido de forma livre, sempre respeitando-se o bem estar das filhas e suas obrigações educacionais.

DOS ALIMENTOS

As partes pactuam que os alimentos serão fixados na proporção de 20% do salário mínimo as adolescentes xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx mesmo tendo conhecimento da maioridade das mesmas, visto que este valor contribuirá financeiramente com os custos de ensino.

Os divorciandos por possuírem condições físicas e financeiras renunciam ao direito de alimentos reciprocamente.

DOS BENS

Na constância do convívio o casal adquiriu os seguintes bens:

1. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

DA PARTILHA

No que tange aos bens móveis e utensílios que guarneciam a residência do casal, estes já restaram partilhados, de acordo com conveniência do casal.

Em relação aos bens acima mencionados, as partes pactuam da seguinte forma:

Caberá a divorcianda o bem descrito no item 2, qual seja:

- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

No tocante ao imóvel descrito no item 1, as partes pactuam que:

1. A divorcianda assumirá o encargo financeiro existente junto à Caixa Econômica Federal até a liberação total do financiamento efetivado em nome dos divorciandos;

1. O divorciando doa as suas filhas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a sua cota parte já quitada do financiamento bancário referente ao imóvel descrito no item 1, sendo que o mesmo ficará com “cláusula de usufruto vitalício” em nome da divorcianda;

1. A divorcianda assume o compromisso que ao final do pagamento do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, doará sua cota parte as suas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ficando apenas com o direito de usufruto vitalício sobre o imóvel.

1. Por força do presente acordo o divorciando outorgará a divorcianda uma procuração pública, dando poderes a mesma para regularizar a documentação do referido imóvel junto a caixa econômica federal e em qualquer outro órgão público, comprometendo-se ainda o divorciando fornecer e assinar todo e qualquer documento necessário para escrituração.

DO NOME DA CONJUGE

A divorcianda já está usando seu nome de solteira conforme determinado na separação judicial, ou seja, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente é operador de máquina e a requerente por sua vez é administradora de condomínio, estando estes com recursos financeiros insuficientes para  arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seus sustentos.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela  Constituição Federal, artigo 5º,  LXXIV  e artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC).