Do Direito à Greve

FACULDADE/UNIVERSIDADE

ACADÊMICO

DO DIREITO À GREVE

MARINGÁ

2015

ACADÊMICO

DO DIREITO À GREVE

Projeto de pesquisa apresentado ... , como exigência parcial para obtenção de título de bacharel em .... , sob a orientação ....

LOCAL

DATA

SUMÁRIO

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................................3

2 OBJETIVO..........................................................................................................................4

2.1 OBJETIVOS GERAIS.......................................................................................................4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................................4

3 PROBLEMATIZAÇÃO.....................................................................................................5

4 HIPÓTESES........................................................................................................................6

5 JUSTIFICATIVA................................................................................................................7

6 METODOLOGIA................................................................................................................8

7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................................................9

8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.................................................................................11

9 PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA P TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO..............................................................................................................................12

10 BIBLIOGRAFIA................................................................................................................13

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1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

 

A greve é um direito fundamental que se encontra muito presente, tanto no Brasil, quanto em outros países, principalmente, em meio a atual crise econômica vivenciada por eles. Ela é um direito que deve e pode ser exercido por qualquer trabalhador, seja ele da iniciativa privada quanto da pública, devendo observar para tanto os limites legais existentes.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVOS GERAIS

Este trabalho busca compreender a atual situação dos trabalhadores no Brasil com relação a um direito garantido e adquirido pela Constituição Federal de 1988 que é o direito à greve.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar o direito a greve através de vias históricas;

2. Examinar o âmbito da aplicação do direito de greve no direito coletivo do trabalho;

3. Verificar a aplicabilidade da greve nos dias atuais.

3 PROBLEMATIZAÇÃO

A greve é um dos mais significativos direitos dos trabalhadores presente na atualidade, pois é através dela que o trabalhador demonstra a sua insatisfação, seja com relação as questões que vão desde às condições de trabalho oferecidas pelo empregador ao empregado, quanto as que envolvam o salário recebido pelo empregado. Além disso, é por ela que muitas vezes os trabalhadores conseguem almejar o que tanto desejam.

É de suma importância também a analise de quão amplo e igualitário é o direito de greve dado pela Constituição Federal de 1988 e aplicado pelos trabalhadores brasileiros, seja no âmbito público ou no privado.

4 HIPÓTESES

O direito de greve deve ser compreendido desde o seu início, ou seja, na França no final do século XVIII, para a maioria dos autores, onde esse termo foi inicialmente utilizado. Deste de aquela época até os dias atuais muita coisa mudou, como, por exemplo, a carga horária que com o passar do tempo foi sendo reduzida, melhorias nas condições oferecidas aos empregados, melhorias salariais, dentre outros. Isso se deu graças às reivindicações da classe trabalhadora que se utilizou do sistema de greve para conseguir a manutenção e efetivação de direito preexistentes e bem como a criação de novos direitos que foram surgindo ao longo dos anos.

A Constituição de 1988 veio solidificar esse direito, através de sua inclusão nos direitos fundamentais, conforme se observa pela analise do art. 9º, pertencente ao Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

Há um regramento específico para a sua utilização, entretanto em muitas situações ocorrem de maneira evidente um conflito entre o exercício de greve e a prestação de serviços básicos à população, que visam, principalmente, o atendimento de questões que envolvem os direitos sociais, que também se encontram presentes na CF/88. Sendo assim, acaba-se criando certa diferenciação entre os direitos concedidos aos trabalhadores do âmbito privado com relação aos do público, sobretudo. Tendo em vista, que estes apresentam serviços fornecidos a sociedade de tamanha importância e necessidade que não podem ser paralisados, pois isso acarretaria um dano muito grande à sociedade, como é o caso dos médicos, enfermeiros pertencentes ao SUS, policiais, dentre outros.

Portanto, existe sim uma diferenciação entre trabalhadores, mas sempre levando em conta o princípio da igualdade, qual seja: dar tratamento isonômico às partes ocorre quando se trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de sua desigualdade.

5 JUSTIFICATIVA

O direito de greve se encontra cada vez mais presente no mundo em que vivemos, e cabe a nós, operadores do direito, entende-lo, analisando a sua história através dos anos, e aplica-lo da melhor forma possível, tanto para os quem está reivindicando direitos quanto para o resto da população, que muitas vezes acaba sofrendo, de alguma forma, com as consequências advindas do movimento grevista. Observando esta situação é que considerei de suma importância à realização deste trabalho, porque acredito que tal tema deva ser estudo mais a fundo.