Dos fatos juridicos

DOS FATOS JURÍDICOS

Segundo o autor Pablo Stolze Gagliano, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na orbita do direito, denomina-se fato jurídico.

Conceito de fato jurídico em sentido amplo

         Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Esse fato ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsável por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas.

        As pessoas vivem em constante contato com os seus semelhantes, surgindo, a cada dia, relações decorrentes dessa coexistência. O direito, que deve reger as relações sociais, se ocupa dos fatos jurídicos, ou seja, aqueles acontecimentos da vida, que por sua relevância, devem ser regulamentados através das normas. Assim pode-se dizer que os fatos jurídicos provocam a criação, modificação ou extinção de direitos. Pode-se dizer, então, que os fatos jurídicos, são aqueles acontecimentos, que são relevantes para a coletividade, e, exatamente por isso, é que o direito ira determinar suas conseqüências.

         É importante lembrar que os fatos jurídicos podem se der mediante uma ação humana, ou independente desta. Assim visualizam-se os fatos jurídicos naturais se dão sem a interferência do ser humano, mas que, ainda assim, repercutem no mundo jurídico. Exemplo: nascimento, morte. Ou fatos jurídicos humanos, ou seja, aqueles que ocorrem mediante atuação ou omissão humana, que cria, extinguem ou modifica direitos. Exemplo: contrato de compra e assinado entre duas partes, casamento.

Ato jurídico em sentido estrito

         O ato jurídico em sentido estrito, reconhecido por inúmeros doutrinadores de escol, constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos. GAGLIANO.Pablo stolze, Novo curso de direito civil 1 parte geral, p.349.

       

 Deve-se dizer que a classificação dos fatos jurídicos é um assunto muito controvertido na doutrina, sendo que cada autor apresenta distinções em relação á classificação a adotar, Assim, pode-se dizer que os fatos jurídicos lato sensu (sentido amplo) abrangem o fato jurídico strictu sensu (sentido restrito) e o ato jurídico.
         Os fatos jurídicos strictu sensu são aqueles acontecimentos provocados por força da natureza, independente da ação humana, e que repercutem no mundo jurídico, criando, modificando, ou extinguindo direitos. Exemplos: nascimento, morte, mudança do curso de um rio, ou deslocamento de terras que pode refletir no direito de propriedade. Já os atos jurídicos são fruto da vontade humana. Pode-se dizer que são expressões da vontade humana, destinada á produção de efeitos. Há a vontade consciente e direcionada do homem para que o ato se manifeste e produza suas conseqüências, que são relevantes para o direito.

       Cumpre salientar que os atos jurídicos, podem ser ilícitos ou lícitos. São ilícitos quando a vontade humana se para a produção de efeitos contrários ás regras dos ordenamentos jurídicos. São lícitos, por sua vez, os atos que decorrem da vontade humana, que se destina a produção conseqüências permitida pelo ordenamento jurídico. Por fim, pode-se dizer que os atos jurídicos lícitos podem ser classificados em: ato jurídico strictu sensu e negocio jurídico.

        Nos atos jurídicos strictu sensu verifica-se que a vontade humana se dirige aos efeitos previamente previstos. Ressalta-se que as conseqüências não vão variar em relação ás pessoas. Manifestando-se a respeito da diferença entre os negócios jurídicos e os atos jurídicos em sentido estrito, MOREIRA ALVES, com a sabedoria que lhe é peculiar, exemplifica: