EMBARGOS DE TERCEIROS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ

Processo nº: 6002/15

        JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador do RG nº..., inscrito sob o CPF ..., residente domiciliado a Rua Central, número 123, Murici-ES, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB sob o número ..., com endereço profissional a, endereço completo, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE TERCEIROS

pelo rito especial, em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, portador do RG nº ..., inscrito sob o CPF nº ..., residente domiciliado a Rua Rio Branco, nº 600, Itaperuna-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O embargante realizou o contrato de compra e de uma casa para a sua moradia com Lúcia Maria, na cidade de Mucurici-ES, no compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes. O pagamento foi realizado em uma só parcela, feito por depósito bancário.

Após 7 meses residindo no referido imóvel, ao fazer o levantamento de certidões necessárias a lavratura de escritura pública de compra e venda, o embargante toma ciência de um processo de execução que o embargado move em face da Lúcia Maria, antiga proprietária do imóvel, em razão de cheques emitidos e vencidos após 3 meses a venda do imóvel.

Nos autos do processo supracitado, o embargado apontou apenas este imóvel, sendo Lúcia Maria uma mulher de muitas posses na cidade onde reside, podendo este apontar outro imóvel, para assim, satisfazer a sua execução.

1. DOS FUNDAMENTOS

O presente embargo tem fundamento no artigo 674, parágrafo 1º do CPC, no qual legítima o embargante o estar na presente ação, demonstrando ser o real possuidor e detentor do imóvel que é objeto da execução.

1. DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

1. a citação do embargado para apresentar defesa no prazo de 15 dias;
2. a suspenção da constrição do bem localizado a Rua, número, bairro, Mucurici/ES;
3. procedência da ação, com a desconstrução da penhora e a consequente liberação do bem;
4.  condenação do embargado as custas e honorários sucumbenciais.

1. DAS PROVAS

Requer a juntada de prova documental e testemunhal, na amplitude do artigo 677 do CPC.

1. DO VALOR DA CAUSA

Dá se a causa o valor de 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nestes termos,

pede deferimento.

Local, data.

        Advogado/OAB