ESTADO RENTISTAS “MALDIÇÃO DOS RECURSOS” e “DOENÇA HOLANDESA”

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

HILTON VIANA JUNIOR

ALEXANDRE CASSIMIRO BERTOLINO

DAWIDSON RICARDO DE PAULA

DIREITO ECONÔMICO

Contagem

2017

1. O SISTEMA CENTRO-PERIFERIA E A “DETERIORAÇÃO DOS TERMOS DE TROCA”

A partir do final da década de 1940 foi demonstrada a grande importância dos recursos naturais, principalmente no Brasil diante de toda a economia política, sendo a mesma influenciada através da CEPAL, que tem como objetivo determinar de forma hierárquica a estrutura entre centro e periferia, ou seja, ela contribui ao desenvolvimento econômico da América Latina, coordenando as relações econômicas dos países entre si, uma vez que se caracterizam dela desigualdade. A periferia vai se caracterizar pelo sistema heterogêneo, já o centro pela homogenia.

Vale destacar que os países latino-americanos continuaram com suas relações econômicas e políticas com os demais países industrializados, exportando e importando produtos. Outro ponto, era a falta de recursos perante o mercado nacional, com isso ficava exorbitante a submissão do setor primário-exportador e em consequência disso, a fragilidade externa das suas economias.  Essa toda deterioração dos termos de troca foi identificada por Raúl Prebisch e Hans W. Singer, em 1940, uma vez que essa deterioração significa o poder de compra dos bens primários para a obtenção de bens manufaturados irá diminuir ao longo do tempo, gerando assim uma menor renda para a periferia, automaticamente favorecendo o centro, mantendo assim a desigualdade externa das economias periféricas.

O Brasil, após 1929 conseguiu iniciar o seu processo de industrialização, sendo o mesmo a única alternativa para toda a América Latina. A política de industrialização por substituição de importações foi a fase do “ desarrolo hacia adentro”, em 1950 houve as modificações das vulnerabilidades externas, entretanto, o intuito era somente a alteração do padrão das importações, atendendo variáveis do setor industrial. A intenção do desenvolvimento da periferia para a CEPAL era que crescessem ao ponto de passarem os países centrais. Com a expansão do mercado interno impediu o fortalecimento da burguesia industrial moderna, que resultaria a exportação de produtos industriais, sendo que o produto primário continuava a dominar o cenário de exportações, com isso os produtos industriais sendo encaminhados ao mercado interno, continuando assim a deterioração dos termos de trocas.

A CEPAL durante os anos de 1950 e 1960 ocorreu grandes mudanças na estrutura social, como por exemplo, a distribuição de renda, reforma agrária e a inclusão social o qual tornaram pontos principais no aspecto do desenvolvimento. Diante disso, os argumentos da CEPAL foram duramente criticados perante economistas e outros pensadores sociais, segundo Richard Auty, as críticas estão em conformidade, porém,  ao defender o aumento da produção industrial doméstica, os estruturalistas rejeitaram setores competitivos da economia, como a agricultura  para exportação, através de taxas e tributos. Outro aspecto que contrapõe a teoria da CEPAL é a “Teoria dos Recursos Naturais”, feita para demonstrar o aumento das economias de exportações de produtos originários da agricultura ou recursos extrativos, sem a necessidade de um procedimento complexo para criar, se identificando como países novos de um mercado interno limitado.  O setor que predomina as exportações de matérias-primas gera o crescimento da economia como um todo e consequência disso ocorrem um impacto na economia nacional, segundo Watkins, isso ocorre “efeitos de difisão”, ou seja, investimentos de forma interna para a produção de bens, serviços e tecnologia, permitindo que o setor industrial cada vez mais diversificado, visto que a Teoria dos Recursos Naturais tem a capacidade de transformar.

De acordo com José Antônio Ocampo evidenciou hipótese original de Prebich e Singer referente aos preços reais das matérias-primas que tendem a deteriorar brevemente, mesmo sem a confirmação da ONU, Liga das Nações e Banco Mundial, manifestaram que os preços reais de matérias-primas, salvo petróleo e produtos primários diminuíram após a Segunda Guerra Mundial. Para a CEPAL, um dos núcleos principais para o desenvolvimento é a política de industrialização, conforme Wilson Suzigan e Annibal Villela pode ser fundada em dois grupos de autores, o primeiro tem a visão de uma política industrial como uma política orientada para o mercado e segundo, são aqueles que entendem a política industrial em uma perspectiva mais ampla, incluindo assim uma política macroeconômica que afetam a competição industrial.

Segundo Celso Furtado, o desenvolvimento é algo histórico que cada sociedade enfrenta, sendo que não existe uma única política. Vale ressaltar que o subdesenvolvimento é uma espécie de processo histórico autônomo, ou seja, é um fenômeno de dominação não somente de forma econômica e sim também em aspecto de natureza política e cultural. Portanto, essa análise demonstra que o processo de desenvolvimento surge a partir de decisões políticas, conhecida pelo desenvolvimento, sendo a ideologia adotada na sociedade brasileira e de superação do subdesenvolvimento através da industrialização do estado. Uma vez que o Estado está relacionado com todo esse processo econômico, em virtude disso surge uma concentração de um só capital. Sendo que através dele que surgirão riquezas centralizadas no Estado, como no Brasil, que é algo sólido, e sempre está a procura de um mercado cada vez mais expandido. Toda essa expansão do Brasil nunca foi algo constante, se sim com grandes desafios econômicos, pois a autonomia do Estado, ao longo do tempo de materializa, mesmo não estando sólida.

Conforme Peter Evans e Sônia Draibe, a natureza é heterogênea e contraditória, pois é um Estado nacionalista com intuito na inserção na economia internacional, dependendo da cooperação das empresas multinacionais, será um Estado intervencionista, sendo limitado. Diante disso, outros autores, preferem utilizar a expressão de “desenvolvimento dependente, que seria a respeito de países periféricos como o Brasil, como uma grande industrialização, mas claro, com grande interesse do estrangeiro, mas agora de forma interna”. Portanto, em consequência de toda essa internacionalização dos interesses do capital estrangeiro, deram um status ao estado, com grande poder de negociação, surgindo assim a tríplice aliança.