ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

INTRODUÇÃO

No início da formação da sociedade humana, as crianças, até atingirem a maturidade para constituir sua própria família, não dispunham de direitos ou vontades, devendo se submeter à autoridade de seus pais, sendo muitas vezes tratados como meros objetos.

Tal fato é claramente evidenciado quando se instituiu no direito romano o Pátrio Poder, por meio do qual o pai tinha o poder de dispor da vida dos filhos, como é o caso da Eugenia, em que o pai poderia tirar a vida de um filho que nascesse com alguma deficiência.

Devido à dificuldade de se provar o abuso sexual, pelo fato de na maioria das vezes não restarem vestígios na vítima, é comum a criança e o adolescente desenvolverem síndrome de segredo e de negação, ficando ainda à mercê do abusador.

Neste sentido, o presente trabalho busca evidenciar a atuação da Vara da Infância e juventude de Imperatriz – MA, juntamente com os demais órgãos e entidades responsáveis por resguardar os direitos das crianças e adolescentes, em especial, frente aos casos de abuso sexual.

Sendo assim, demonstra-se também as ações e medidas utilizadas pela Varada da Infância e juventude no combate e prevenção aos crimes de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz – MA.

Desta feita, buscando gerar melhor entendimento, o presente trabalho foi estruturado abordando, em primeiro lugar, a conceituação de Abuso sexual, por conseguinte, as espécies de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, positivados no ordenamento jurídico pátrio, além disso, como se sucede o enfrentamento dos crimes sexuais contra os menores e por fim, a atuação da vara da infância e Juventude em Imperatriz – Ma.