ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

A violência doméstica contra crianças e adolescentes, revela-se de várias formas. Além da agressão física, também é comum a violência por meio de ameaças, humilhações e outras, que afetam psicologicamente as crianças adolescentes. Dentre estas, também outra forma constate de violência, é a omissão, já que pais deixam de ministrar os cuidados especiais ao crescimento de seus filhos, que levam estes a sofrerem privações essenciais à sua formação, como falta de feto, de asseio e, até mesmo, de alimentação adequada. Nem sempre tal omissão é decorrente da situação financeira em que a família se encontra. Uma das mais perversas maneiras de violência contra a criança e o adolescente é o abuso sexual.

Essas crianças e adolescentes apresentarão ao longo de suas vidas sintomas físicos e psicológicos, que poderão ser notados através de seu comportamento. Alguns casos resultam em traumas que precisarão de longos tratamentos com profissional da área.

Assim, a psicologia jurídica terá um papel importantíssimo, desde a identificação de tais crimes, como conscientizar os órgãos responsáveis na ajuda da efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente.

As organizadoras Roberta Carvalho Romagnoli e Fernanda Flaviana de Souza Martins, do livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Estudos Atuais e Perspectivos, “ este livro se constitui a partir dos trabalhos do I Fórum da PUC Minas sobre violência doméstica: Estudos Atuais e Perspectivas. Esse encontro foi uma iniciativa do programa de Pós Graduação em Psicologia da PUC Minas, em uma tentativa de favorecer uma cultura de acesso á produção cientifica nessa área mediante a articulação concreta da universalidade com os problemas reais da violência doméstica em Minas Gerais e em nosso país. A perspectiva é, portanto a de refletir sobre as atuações no contexto da violência doméstica, inaugurando um diálogo entre a universidade e os profissionais que trabalham com este fenômeno. Fizeram parte desse encontro, cujos textos integram esse livro, pesquisadores e psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, problematizando interdisciplinarmente os desafios de enfrentamento da violência doméstica abordam o tema deste projeto, e ressaltam que a violência contra crianças e adolescentes e mulheres é grave problema social e de saúde pública em nosso país, possuindo índices alarmantes. No Brasil, a violência doméstica possui atravessamentos socioeconômicos e culturais singulares, que podem influenciar o comportamento agressivo em relações que deveriam acolher e proteger, fazendo parte de diversos contexto, trazendo consequências de ordem psicológica, física e social. Parte dessa complexidade é aqui discutida, em vários campos: na área da saúde, na área jurídica, na área da assistência social, no acolhimento institucional, no cotidiano familiar, dentre outros. Fazem parte desse mosaico, estudos e experiências nos serviços de Saúde, na Vara Cível da Infância e da Juventude, na Delegacia de Mulheres, em organizações Não Governamentais e no CREAS.

Além desse trabalho apresentado pelo I Fórum da PUC Minas, buscarei outras referências que abordam especificamente o tema deste projeto de pesquisa.

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