EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO VICENTE
Por: Júlio Barros • 22/8/2015 • Ensaio • 482 Palavras (2 Páginas) • 258 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO VICENTE
Processo nº:__________
PEDRO devidamente qualificado nos autos, por seu advogado ao final assinado constituído na procuração anexa, vem perante esse Meritíssimo Juízo, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, com base no artigo 403 § 03º do código de processo penal pelo fato e fundamentos que seguem.
DOS FATOS
O Indiciado esta sendo acusado por roubo qualificado a princípio portando arma de brinquedo subtraindo bem da vitima que confirmou os fatos. Os policiais o autuaram não por este crime, mas o encontraram na cena do crime.
DO DIREITO
Não merece razão o representante do Parquet, o indiciado devera ser absolvido.
Conforme verifica se dos autos não há qualquer prova que o incrimine, A vitima se quer teve condições de reconhecê-lo. Os dois policiais ouvido em audiência nada encontraram no dia dos fatos afirmando: “Os policiais afirmara que ouviram a vitima gritando que havia sido roubada, nada mais encontraram”.
No tocante a confissão esta encontra-se isolada nos autos, e não foi confirmada por outras provas a demais, as testemunhas de defesa confirmaram que o indiciado é pessoa que tem problemas com drogas, “E sempre era internado.”
Outrossim, a arma utilizada segundo a acusação, trata-se de arma de brinquedo, sem qualquer potencialidade lesiva.
Logo, a conduta em tese praticada se amolda simples (Caput, 157 código penal).
Eventual condenação devera ainda considerar a confissão como causa obrigatória de redução de pena conforme ( artigo 65, I do Código Penal ).
DO PEDIDO
Diante exposto requer, seja julgada improcedente a ação penal absolvendo o indiciado.
Subsidiariamente caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer o afastamento do aumento da pena previsto no artigo 157 § 2º I do Código Penal bem como a aplicação da atenuante da confissão espontânea conforme artigo 65 III do Código Penal .
Neste termo
Pede Deferimento
Cidade/data
Advogado
:nº OAB
...