EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA – SP

Processo nº: .....................

BESTFOODS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº: ........., estabelecida na ..........., nº ....., bairro, cidade/UF, CEP ........., representada por .................., nacionalidade...., estado civil...., profissão ......., portador da Cédula de Identidade RG nº ............., inscrito no CPF sob nº ..........., residente e domiciliado na ......., nº: ......, bairro......., cidade....../UF, CEP..........., por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na ..........., nº ....., bairro, cidade/UF, CEP ........., onde recebe intimações, com o seguinte endereço eletrônico: ..................., com fulcro nos artigos 335 e seguintes e 343 do CPC, vem a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO c.c. RECONVENÇÃO à ação declaratória de inexigibilidade de títulos que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA, já qualificada nos autos em destaque, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

I – DOS FATOS

A empresa Bestfoods Ltda e a empresa Excell Distribuidora Ltda, mantinham um contrato verbal de compra e venda de mercadorias onde a Bestfoods seria responsável por fornecer as mercadorias à Excell.

Sucedeu que, em outubro de 2019, a empresa Excell deixou de pagar pelos produtos que os foram entregues nos dias 04/10/2019 e 04/11/2019, e o valor da importância é de R$ 72.085,62, e a empresa Excell, alega que a quantidade da mercadoria entregue no dia 04/11/2019 estava incompleta.

A Bestfood tentou um meio auxiliar para solucionar o problema com a empresa Excell, mas não houve reciprocidade da empresa Excell em solucionar o conflito.

II – DA CONTESTAÇÃO

As alegações da autora-reconvinda não devem prosperar pois, o débito em questão se originou por conta da mercadoria incompleta entregue pela ré-convinda, que ocorreu em dezembro, então não há relação de débito refutado pelo autor, sendo que o vencimento ocorreu em outubro de 2019.

O inadimplemento contratual, portanto, é da autora e não da ré, devendo ser julgado improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade dos títulos representativos do débito correspondente às mercadorias entregues em 04.10.2019 e 04.11.2019.

III - DA RECONVENÇÃO

A relação jurídica entre as partes é incontroversa, uma vez que a autora-reconvinda afirma que comprou as mercadorias fornecidas e entregues pela ré-reconvinte.

A autora –reconvinda também confessa que não pagou o título vencido em outubro de 2019, que integra o montante de R$ 72.085,62, alegando que não efetuou o pagamento pela falta de entrega de mercadorias pedidas dois meses depois do vencimento do débito do qual, sorrateiramente, tenta se desvencilhar.

Conforme demonstrado anteriormente, a inadimplência contratual é exclusivamente da autora-reconvinda, que se recusa injustificadamente a quitar sua obrigação pecuniária. A recusa no pagamento da dívida onera excessivamente