EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS

        João Ferreira Santos, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicilio, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), propor AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM, nos termos do artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Maria Fernanda Flores, brasileira, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico, domiciliada na cidade de Boa Esperança, pelos fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

        O autor celebrou com a ré um contrato particular de compra e venda, assinado apenas pelas partes, conforme documento anexo aos autos, referente a um veículo BMX XI 2.0, cor prata, automático, modelo 2013/2014, placa WYZ-1234, de Três pontas, sendo estipulado o valor de R$59.990,00 como pagamento.

        Como sinal, a parte ré realizou o pagamento de R$10.000 e o valor restante de R$49.990,00, seria pago no prazo de 30 dias, o que, todavia, não foi realizado, após corrido o prazo estipulado.

        Diante do ocorrido, o autor tentou de todos os meios possíveis para obter o pagamento, porém, sem sucesso.

2. DO DIREITO

        O direito das obrigações está previsto no CC e trata da relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo segundo ou primeiro.

        Na situação apresentada, trata-se de uma obrigação de fazer, advinda do contrato de compra e venda, previsto no artigo 481, o qual estabelece que um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

        Assim, de acordo com o supramencionado artigo, o autor possui o direito de perceber o valor remanescente referente ao contrato previamente estabelecido.

3. DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, postula-se:

        a. A citação da parte ré;

        b. A sentença condenatória, julgando procedente o pedido e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$49.990,00, acrescidos de juros e mora;

        c. A condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

        d. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

        e. Requer não seja designada a audiência de conciliação nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil, pois inúmeras foram as tentativas infrutíferas de composição.

        Dá a causa o valor R$49.990,00.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Lugar, data.

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(Nome do advogado)

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