EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ALFA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA        VARA DA COMARCA DE ALFA

L.S.B. criança representada por sua genitora MARIA DOS SANTOS, sendo a criança filha de Maria dos Santos e Paulo Bastos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascida em (data), XX anos de idade, certidão de nascimento n. XX, RG n, XX, CPF n. XX, residente à (endereço) nesta comarca, vem perante Vossa Excelência postular AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS face à sua avó paterna Alice Bastos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG XX, CPF XX, domiciliada à (endereço), na comarca de Beta.

1. DO CABIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora, menor que requer pensionamento, não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da presente ação, elo que requer a Vossa Excelência, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015 (lei 13.105/2015), bem como o disposto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), mais precisamente nos seguintes dispositivos:

Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade.

[...]

§ 2º A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

1. DOS FATOS

A criança requerente apresenta necessidade dos alimentos postulados nesta oportunidade, tendo em vista que sua mãe recebe renda mensal de apenas um salário mínimo (conforme cópia do comprovante em anexo), sendo que seu pai – que após o divorciar-se de sua mãe passou a contribuir com o numerário mensal de R$2.000,00 (dois mil reais) – faleceu sem deixar bens a partilhar.

Como se observa, sua genitora não possui condições de arcar sozinha com a manutenção e educação da filha, dado numerário de sua única renda. Fica, portanto, demonstrada a necessidade da criança em receber os respectivos alimentos.

Por outro lado, sua avó paterna, Alice Bastos, goza de confortável situação patrimonial, não tendo a criança outros avós, que faleceram antes dela nascer. Eis a possibilidade da ré, ora alimentante.

1. DO MÉRITO

1. DOS ALIMENTOS AVOENGOS

Mencionar o art. 1.698, CC e explicar         Subsidiariedade dos alimentos avoengos

1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Art. 4º, da Lei 5.478/68

DOS PEDIDOS:

Por todo o exposto, a autora requer a Vossa Excelência:

1. A Concessão da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. XXX;

1. A fixação, em sede liminar, de alimentos provisórios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

2. A fixação em caráter definitivo de alimentos mensais no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

3. A produção das provas admitidas em direito, notadamente a prova oral (testemunhal e depoimentos das partes), e documental (suplementar).

DÁ-SE À PRESENTE CAUSA O VALOR DE R$ 18.000,00 (dezoito mil

reais).

Local, Data, Assinatura do(a) Advogado(a) e n.º do registro na OAB. ROL DE TESTEMUNHAS:

1. Nome da testemunha, endereço completo
2. Nome da testemunha, endereço completo

ANEXOS:

• Cópia do comprovante de renda da mãe da autora;

• Certidão de nascimento; e

• Cópia do contrato de prestação de serviços educacionais.