EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE
Por: izaneta • 5/4/2016 • Trabalho acadêmico • 281 Palavras (2 Páginas) • 677 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ...
JOANA..., brasileira, estado civil, costureira, (endereço completo), filha de..., portadora de cédula de identidade de nº..., CPF de nº ..., CTPS de nº..., série..., Estado..., e PIS de nº..., por intermédio de seu Advogado infra-assinado, com escritório (endereço completo), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário
em face de ALBURQUEQUE CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I - DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50 e art. 5°, LXXIV da CF/88, por não poder arcar com as despesas processuais, sem que abale a sua estrutura financeira familiar.
II- DOS FATOS
A RECLAMANTE trabalhou para a RECLAMADA no período de 15/03/2013 a 05/05/2015, na função de costureira, recebendo 01 (um) salário mínimo mensal. Sendo dispensada pela RECLAMADA mediante aviso indenizado e tendo recebido suas verbas rescisórias somente em 14/05/2015.
Todavia, em 29/05/2015 a RECLAMANTE descobriu que estava grávida de 01 (um) mês. O que a levou a procurar o gerente da RECLAMADA para notifica-lo sobre a referida gestação. Destarte, este respondeu a RECLAMANTE que seria impossível reintegra-la, por entender que a mesma não tem direito a estabilidade.
Não o bastasse, o gerente depois de ter impedido a reintegração da RECLAMANTE, este também disse em bom tom de voz perante várias testemunhas que estavam na recepção da empresa, que a RECLAMANTE é a empregada mais estúpida e incompetente que a RECLAMADA já teve.
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