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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE

Por:   •  5/4/2016  •  Trabalho acadêmico  •  281 Palavras (2 Páginas)  •  677 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ...

JOANA..., brasileira, estado civil, costureira, (endereço completo), filha de..., portadora de cédula de identidade de nº..., CPF de nº ..., CTPS de nº..., série..., Estado..., e PIS de nº..., por intermédio de seu Advogado infra-assinado, com escritório (endereço completo), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário

em face de ALBURQUEQUE CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50 e art. 5°, LXXIV da CF/88, por não poder arcar com as despesas processuais, sem que abale a sua estrutura financeira familiar.

II- DOS FATOS

A RECLAMANTE trabalhou para a RECLAMADA no período de 15/03/2013 a 05/05/2015, na função de costureira, recebendo 01 (um) salário mínimo mensal. Sendo dispensada pela RECLAMADA mediante aviso indenizado e tendo recebido suas verbas rescisórias somente em 14/05/2015.

Todavia, em 29/05/2015 a RECLAMANTE descobriu que estava grávida de 01 (um) mês. O que a levou a procurar o gerente da RECLAMADA para notifica-lo sobre a referida gestação. Destarte, este respondeu a RECLAMANTE que seria impossível reintegra-la, por entender que a mesma não tem direito a estabilidade.

Não o bastasse, o gerente depois de ter impedido a reintegração da RECLAMANTE, este também disse em bom tom de voz perante várias testemunhas que estavam na recepção da empresa, que a RECLAMANTE é a empregada mais estúpida e incompetente que a RECLAMADA já teve.

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