EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5 VARA DO TRABALHO
Por: caio1782 • 14/12/2016 • Seminário • 657 Palavras (3 Páginas) • 599 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5 VARA DO TRABALHO
DE SÃO PAULO
JOSE DA SILVA , brasileiro , casado , mecânico , residente e domiciliada na rua JK , n 245 , SP , CEP 092821-15 , inscrita no CPF sob o n 6213456-09 , por seu advogado com escritório Rua Esquerda n 154 , SP , onde recebera notificações e intimações processuais futuras , vem , respeitavelmente , a presença de Vossa Excelência , propor RECLAMAÇAO TRABALHISTA , pelo rito ordinário , com fulcro do artigo 840, paragrafo 1 do CLT combinando com artigo 319 CPC , em face da qualificação JODASIL S/A domiciliado na rua WJM , n 1456 , SP , inscrita com CNPJ sob o n 8291829182 , pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir
- Contrato de trabalho
O reclamante foi contratado aos préstimos da reclamada em 05/10/1984 para exercer a função de mecânico tendo sido dispensada 03/04/1998 por justa causa, ocasião em que recebia a remuneração de R$ 5,00, cinco reais por horas
- Das Anotações
Ocorre que o reclamante ,. exercia a função de torneiro mecânico trabalhando no período das 20 as 6 30 com 1 hora de intervalo no bairro de Santo Amaro . Em 10/10/1996 foi transferido para unidade de Tatuapé , apesar de seu contrato de trabalho nada mencionar sobre o fato do horário 8 ;00 as 14 00 horas
No entanto como dispõe artigo, 29 CLT S4- e vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras e condutas de empregado em sua carteira de trabalho e Previdência social ,
Portanto reclamante no artigo 29 CLT S5 , O descumprimento do dispositivo no S4 , deste artigo submetera o empregador ao pagamento de multa prevista art. 52 deste Capitulo
- Dos pedidos
Diante todo exposto requer o Reclamante
- Seja a Reclamada condenada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas, bem como de seus reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40%
- Seja a reclamada condenada ao pagamento das Anotações de carteira de trabalho no inciso 5 do artigo 29 CLT
- Que a reclamada seja condenada a multa no artigo 52 da CLT
- Aplicação do artigo 52 CLT
- Juros e correção monetária
- Os benefícios de justiça gratuita por ser reclamante pessoa pobre na acepção jurídica do termo .
IV – Requerimento
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, nos termos da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como oitiva de testemunhas, perícias e o que mais se fizer necessário ao justo deslinde do feito.
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