EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (qual o juízo prolator da decisão e que será responsável pelo juízo de admissibilidade do recurso
Por: Marcus Silva • 1/11/2017 • Trabalho acadêmico • 277 Palavras (2 Páginas) • 154 Visualizações
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR (qual o juízo prolator da decisão e que será responsável pelo juízo de admissibilidade do recurso?)
Processo nº...
Recorridos...
Breno Santos Bernardes e sua mulher Marta Guimarães Bernardes, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com a respeitável sentença monocrática, vem da mesma interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos... do Código de Processo Civil, requerendo a Vossa Excelência se digne receber o presente recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo e, após o cumprimento das formalidades processuais, a sua remessa à Egrégia Superior Instância, com as razões em anexo.
Procede a juntada da guia comprovante do recolhimento do preparo, inclusive com porte de retorno, conforme dispõe o artigo... do Código de Processo Civil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e Data.
Advogado.
RAZÕES DO RECURSO
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrentes:
Recorridos:
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Doutos Julgadores
- TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO
Primeiramente, faz-se necessário observar a total tempestividade do recurso ora interposto...
- DOS FATOS
Breve síntese do ajuizamento da ação de usucapião, bem como dos fundamentos da decisão de improcedência.
É a síntese dos fatos.
- DO FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Defender que, conforme doutrina e jurisprudência, o compromisso de compra e venda é um justo título para fins de usucapião.
V– DOS PEDIDOS
Pelas razões ora expendidas, com fundamento nas provas constantes dos autos, espera o conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de que seja reformada a r. decisão de primeira instância para determinar a PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na petição inicial, e a reversão dos ônus da sucumbência, com o que estarão Vossas Excelências, Eméritos Julgadores, perpetuando a verdadeira justiça.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
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