EXECUÇÃO DE ALIMENTOS / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da ......................

 

 ....................  nesta ato representadas por sua genitora, ......................., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

em face de ...................................., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:

1. DO TITULO EXECUTIVO

 Que  nos autos do processo n. ................. – documento em anexo, as partes acordaram, o que foi posteriormente homologado, que o Executado prestaria alimento aos filhos menores na quantia de ......% de seus rendimentos líquidos e quando desempregado, .........% do salário mínimo vigente a época do pagamento.

Ao que se sabe o Executado está formalmente desempregado, devendo prestar alimentos da ordem de R$ ..... (.............. reais).

Ocorre que desde o mês ........... não vem efetuando os pagamentos, deixando seus filhos desassistidos.

 

2 - DO DÉBITO ALIMENTAR EXEQUENDO – DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO.

Como anteriormente mencionado, os alimentos estão em atraso desde ......................

Seguindo os ritos distintos estabelecidos pelo Codigo de Processo Civil, bem como em virtude da celeridade processual, requer seja o debito executado da seguinte forma:

1. Em atendimento ao enunciado nº 309 da súmula do STJ, bem como ao §7º do artigo 528 do CPC, requer a cobrança dos três meses anteriores a distribuição da ação, quais sejam, ................... 2018 no valor de R$ .............. (....................), condicionando o não pagamento a pena de prisão civil.

 

Parágrafo 3º, do artigo 528, do Novo Código de Processo Civil: “Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses”.

1. Os demais valores serão cobrados em ação apartada.

VALOR DO DEBITO SEM ATUALIZAÇÃO
PERÍODO	VALOR
........... 2018
........... 2018
............ 2010
TOTAL	R$

3-  DOS PEDIDOS

Ante o exposto, e nos termos dos artigos 513, 528 e seguintes, todos do Novo Código de Processo Civil, requer-se:

1. os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, vez que as Exequentes não possuem condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração e comprovantes em anexo.
2.  a intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos do artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que intervenha no feito até o final;
3.  a intimação do Executado no endereço mencionado, por carta com aviso de recebimento, conforme autoriza o artigo 513, § 2º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento da quantia de R$ ....... (.............reais) mais as prestações que se vencerem no transcorrer do processo, ou apresente, no mesmo prazo, justificativa plausível, sob pena de    ser decretada sua prisão civil, nos termos dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 528, do mesmo diploma legal;  
4. a condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
5.  Requer-se, por fim, sejam todas as publicações e intimações, referentes a este procedimento de cumprimento de sentença, expedidas em nome da patrona que esta subscreve, sob pena de nulidade processual, nos termos dos artigos 77, inciso V; 272, §§ 2º e 5º; e 273, todos do Novo Código de Processo Civil, bem como seja efetuado o cadastro e habilitação ao Sistema de Processo Eletrônico desta advogada, garantindo-se, assim, o peticionamento eletrônico e a consulta a todos os atos do processo.

Dá-se a causa o valor de R$ ..

Termos em que,

Pede Deferimento

            data

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