Especies do poder constituinte
Por: PJSNT • 13/9/2015 • Trabalho acadêmico • 286 Palavras (2 Páginas) • 247 Visualizações
hes desenvolva a aplicabilidade" (por exemplo: CF, art. 192, § 3.°: as taxas de juros reais, nelas incluídas comissõe
--Normas programáticas ;"são de aplicação diferida, e não de aplicação ou execução imediata; mais do que comandos-regras
PREÂMBULO CONSTITUCIONAL Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito
- FUNDAMENTOS;• soberania: capacidade; cidadania:dignidade
-----Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, portanto, não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas).
20 DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA (ART. 5.°, XXXVI) A Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
-SUNDO O LEGISLADOR DE 1988 QUIS SÃO OS DIREITOS E PRINCÍPIOS
R MANIFESTAÇAO..liberdade de pensamento
INTIMIDADE...preservaçao
DOMICILIO....asilo inviolavel ,salvo relativo nao praticar crimes
LOCOMOÇÃO ....ir e vir direito em tempo de paz
REUNIÃO todos pode se reunir sem armas ,mas faser comunicação ao estado
ASSOCIAÇAO tos podem criar associação na forma da lei
PROPRIEDADE todos podem ter propriedade e impenharavel a propriedade rural
CLASIFICAÇÃO DO DIREITO ....ialienavel
...