Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Sumaré – SP

Peça 1

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Sumaré – SP

(10 linhas)

Processo nº _________

Maria _______, nacionalidade, estado civil, profissão, rg, cpf, Carteira de Trabalho (Nº e série), PIS/PASEP, filiação (Nome da Mãe em regra), residente e domiciliado na Rua _________, nº___, bairro _____, cidade de Sumaré – SP, representado por seu advogado infra constituído com escritório na Rua ______, nº__, cidade de __________- SP, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, embasado nos arts ______, propor a presente

Reclamação Trabalhista

Em face do Posto de Combustivel Plus, empresa de natureza privada inscrita sob o CNPJ nº ______, com sede na Rua _______, nº ___, cidade de ______ - SP, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 Dos Fatos:

Maria foi contratada pela reclamada para a função de caixa, tendo o contrato iniciado em 02/02/09, tendo uma jornada de 8 horas exercida das 06 horas da manhã as 14 horas da tarde com 1 hora de intervalo, 6 dias por semana com uma folga semanal, tendo remuneração de RS 1900,00 (mil e novecentos reais). O contrato findou-se em 14/05/2016

2 Do Mérito:

2.1 Dos Descontos de Diferença de Caixa e do Não Pagamento da Quebra de Caixa

Durante toda a relação laboral, a reclamante exerceu a função de caixa onde diante de sua responsabilidade eram realizados pela reclamada descontos quando da ocorrência de diferença de caixa. Contudo, o empregador nunca pagou a empregada quebra de caixa. A condição para que permite o empregador efetuar descontos em caixa (quebra de caixa), é necessário que a reclamada exerça o pagamento da quebra de caixa (fundamentação do artigo, na maioria das vezes contida nas convenções coletivas, mas o tst adota uma posição geral de desconto até 10%). Uma vez efetuado referidos descontos, torna-se obrigatório o pagamento de quebra de caixa, tendo-se assim uma inadimplência por parte do empregador fazendo-se necessário o pagamento da respectiva verba durante o período laboral. (prescrição de prazo deve-se alegado pela parte contraria).

2.2 Do desconto indevido, da diferença de caixa

O reclamado adotava a pratica de descontar a diferença de caixa, contudo não respeitou a condição vital de pagar a quebra de caixa. Nesse sentido, nota-se que adotar essa postura é notável o prejuízo de caixa, portanto são Ilegítimos os descontos de caixa. Essa postura adotada pelo reclamado ocasiona danos materiais ao reclamante, afinal o desconto realizado indevidamente pelo empregador trata-se de fato de uma cobrança indevida. Assim sendo que se determine a obrigação do reclamado devolver ao reclamante todos os valores indevidamente descontados.

2.3 Do adicional de periculosidade

Como é possível verificar no próprio nome do reclamado, este trata-se de um posto de combustível, local este onde encontram-se armazenados líquidos inflamáveis.

Tais elementos são inflamáveis, portanto havendo constante risco de explosão. Apesar de ser uma atividade perigosa, a reclamante jamais em