Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de São Luís – MA

Processo nº: (inserir o número do processo)

FULANA PEREIRA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 I. DOS FATOS

A Embargante, no curso do processo, firmou acordo com a Empresa Beta S/A, conforme homologado por Vossa Excelência em decisão proferida em (data da homologação). O acordo previa o pagamento de R$ 800,00, encerrando a discussão em relação à referida empresa.

Todavia, a Embargante identificou que, na decisão homologatória, não foi abordado, de forma expressa, o tratamento a ser dado aos descontos realizados pelas outras empresas envolvidas no litígio, quais sejam, Empresa Alfa S/A e Empresa Ômega S/A, permanecendo omissa a decisão quanto à continuidade da discussão e aos valores a serem restituídos referentes a essas instituições.

II. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Conforme dispõe o art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão no julgado.

No presente caso, houve omissão na decisão que homologou o acordo celebrado entre a Embargante e a Empresa Beta S/A, no que tange à continuidade da análise dos descontos indevidos efetuados pelas empresas Alfa S/A e Ômega S/A.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O conhecimento e provimento dos presentes embargos, a fim de que seja sanada a omissão apontada, especificando o tratamento processual em relação às empresas Alfa S/A e Ômega S/A, que continuam com valores indevidamente descontados;

b) Seja mantida a homologação do acordo com a Empresa Beta S/A, já devidamente ajustado entre as partes.

Nestes termos,  

Pede deferimento.

São Luís – MA, (data).  

Nome do Advogado  

OAB/UF nº (número da OAB)