Execução no processo Civil

Faculdade Estácio de Natal – Unidade Romualdo

Curso de Direito

Processo Civil IV – EXECUÇÕES

ESTUDO DIRIGIDO

1 - Em nosso ordenamento jurídico, quando o processo de execução é autônomo, e quando é fase do processo de conhecimento?

2 – O credor pode dispor da execução? Qual o fundamento?

3 - No que tange à execução, fale sobre os princípios da responsabilidade patrimonial, da menor onerosidade da execução e da proporcionalidade.

4 – Em que caso o credor será responsabilizado objetivamente pelos prejuízos que causar ao devedor?

5 – Fale sobre a tutela específica e substitutiva nas obrigações de fazer e de não fazer.

6 – Quais as características da impossibilidade capaz de gerar a conversão da obrigação em prestação pecuniária?

7 – Quais as medidas de apoio que o NCPC possibilita ao juiz utilizar, no caso de execução de sentença de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer?

8 - A demanda executiva pode ser instaurada de ofício pelo magistrado?

9 – É possível a cumulação de demandas no processo de execução?

10 – Marcos pactuou com Anísio através de contrato devidamente registrado em cartório, que lhe emprestaria R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser pago em 100 (cem) parcelas de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a se vencerem a partir do dia 25 de janeiro de 2015. Acordaram ainda que, em caso de descumprimento, o devedor pagaria juros de 1% ao mês.  Todavia, Anísio deixou de pagar a parcela vencida em 25 de maio e as subsequentes. Procurado por Marcos para ajuizamento da ação cabível, o que você entende que é necessário para iniciar a demanda? Que tipo de execução será: autônoma ou cumprimento de sentença? Como você deve agir como advogado, em caso do devedor não pagar nenhuma parcela depois da que se vencer após o ajuizamento da ação?

11) Qual a diferença entre o cumprimento definitivo e provisório de sentença?

12) Existem algumas situações, previstas no ordenamento processual civil vigente, em que o cumprimento de sentença se dá por meio de processo autônomo. Essa afirmação está correta? Justifique.

CASOS CONCRETOS

Questão nº 01: Ao iniciar o cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar, o credor pretende que seja penhorado um bem imóvel do devedor, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), para pagamento de uma dívida de apenas R$ 10.000,00 (dez mil Reais). O devedor, por meio do seu patrono, peticiona ao juízo informando que possui um veículo automotor avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), valor que é mais compatível com o do débito, requerendo a substituição do bem penhorado em atenção ao princípio do menor sacrifício ao executado. Indaga-se: deve ser deferido o pleito do executado?

 

Questão nº 02: Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que:
a)    caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas;

b)    caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada;

c)    deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;

d)    cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

Questão nº 03. Considerando o NCPC, e, principalmente, as normas que tutelam a legitimidade passiva em execução, indique a alternativa incorreta, ou seja, de quem não pode figurar como executado.

a)    o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

b)    o responsável tributário, assim definido em lei;

c)    o fiador do débito constante em título extrajudicial;

d)    o Ministério Público, nos casos previstos em lei.

Questão nº 04: Juca Cipó ingressa em juízo com ação de cobrança em desfavor de Sinhozinho Malta, que, citado pelo correio, quedou-se inerte, vindo, em consequência, o pedido autoral a ser julgado procedente, com a condenação do réu ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Iniciado por Juca Cipó o cumprimento de sentença, Sinhozinho Malta discorda não só do valor, mas da sentença como um todo, por alegar que houve nulidade de sua citação na fase cognitiva. Qual seria o instituto processual cabível para atacar este pedido do exequente?