Exercicio Responsabilidade Civil

EXERCÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

1) Com relação à Teoria da Responsabilidade Civil, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.  (60%)

1.1 (   f  ) Conforme inteligência do Código Civil os Pais que indenizam os prejuízos causados pelos filhos menores tem direito de reaver do patrimônio do filho o que houverem pago.

1.2 (  f   ) Incorre em culpa exclusiva, pela morte de passageiro pingente, a companhia de transporte ferroviário, quando deixa de tomar as medidas necessárias para a retirada de passageiro que viaja em local indevido.

1.3 (   V ) Instagrânia, mãe solteira e responsável pela criação da filho Facebukson, de 2 anos, foi atropelada ao atravessar a rua de forma desatenta, falecendo no local. No processo cível foi reconhecida a concorrência de culpas, entre Instagrânia e o motorista, para produção do dano. No caso, é correto afirmar que o reconhecimento do dano leva à consequente fixação de pensão aos dependentes que, considerando-se a concorrência de culpas, pode ser arbitrada proporcionalmente, em razão do grau de culpa de cada um, como por exemplo em 50% de 2/3 do salário percebido pelo falecido a partir do óbito.

• 2/3 é a base para fixar pensão
• Na pensão alimentícia devida para lesão corporal é vitalícia
• No caso de falecimento não é vitalícia , ela tem um lapso temporal específico 

1.4 (  F   ) A indenização decorrente de inadimplemento de obrigação de resultado prescindem da prova de culpa uma vez que caracteriza a responsabilidade objetiva.

• Obrigação de resultado nao é sinônimo de responsabilidade objetiva
• A natureza da obrigação não muda na caracterização da responsabilidade
• Obrigação de resultado presume culpa e inverte o ônus da prova. Se ela nao conseguir desconstituir o fato ela terá que responder por isso, mas se ela provar que nao possui culpa ela rompe o dever de indenizar
• Obrigação de resultado não é sinônimo de responsabilidade objetiva

1.5 (  V  ) Os pais, tutores e curadores são objetiva e solidariamente responsáveis pelo prejuízo causado pelos filhos, pupilos e curatelados. Todavia, também são beneficiados pelo limite humanitário do dever de indenizar, de modo que a passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando esgotados todos os recursos do responsável, mas se reduzidos estes ao montante necessário à manutenção de sua dignidade.

• A responsabilidade do menor é subsidiaria
• A reponsabilidade dos pais é solidária

1.6 (  V   ) A responsabilidade por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano a pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização. (OAB)

• só há responsabilidade por fato de terceiro quando houver previsão legal
• art 932

1.7 (   F  )  João Artur, menor com 15 anos, teve sua bicicleta, recebida em virtude de ter alcançado o primeiro lugar na gincana de matemática da escola,  destruída pelo vizinho Antônio que ao sair de sua garagem no dia 07/05/2013 não teve a atenção necessária para evitar o prejuízo. É correto afirmar que em face do disposto no Código Civil a pretensão indenizatória de João prescreve em 07/05/2016.

• A prescrição não corre contra : pra quem sofreu o prejuízo . Significa que não ira correr a prescrição para o prejudicado
• A prescrição não corre contra o absolutamente incapaz
• A prescrição corre do dia do aniversario dele 3 anos
• A prescrição corre para o relativamente incapaz, ou seja, a partir dos 16 anos
• Não corre prescrição durante o poder familiar : se fosse o pai o causador do dano, a prescrição nao ira correr ate os 18 anos

1.8 (     ) A responsabilidade subjetiva não decorre apenas da prática de uma conduta lesiva, exige-se que a conduta seja ilícita e culpável, ou seja, que haja consciência da violação e das consequências do ato praticado.  

• Na visão clássica é isso mesmo, seria verdadeira,  porem ha regra especifica determinando responsabilidade mesmo por ato licito
• Pode haver conduta licita e reponder ainda sim

1.9 (   V ) Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal. É correto afirmar que a pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade. (CESPE- TRF)

• quando a família é humilde, a pensão será em favor dos pais : o marco inicial sera 14 anos ( idade mínima laboral )
• dos 14 aos 25 sera valor cheio em cima do salario mínimo
• dos 25 ate a data provável da expectativa de vida dos beneficiários  diminui-se pela metade, pois seria a data que o filho sairia de casa
• será fixado em relação a expectativa de vida dos pais

1.10 (     ) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica sucumbência recíproca.

• Hoje pelo novo CPC é verdadeira, porem existe uma sumula que prevê que nao implica sucumbência reciproca

1.11 (   V ) Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo. No caso é possível excluir a responsabilidade de Sandro em face de fato de terceiro visto que seu veículo foi lançado contra o de Ricardo servindo apenas como mero instrumento da ação do terceiro nada podendo fazer para evitar o prejuízo (OAB/Adaptada)