Exercicios Resolvidos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO

PERÍODO:

ALUNO:         MATRÍCULA:

PROFESSORA:        TURMA:

EXERCICIOS AVALIATIVOS

Campina Grande, Abril de 2011

1°-EXERCICIO

1 – Diferenciar o ordenamento jurídico brasileiro vigente do ordenamento jurídico vigente nos países islâmicos.

        

O ordenamento jurídico brasileiro significa o conjunto de todas as leis e organizações jurídicas (juízes, ministério publico, tribunais, etc.) que compõem as regras que devem ser obedecidas por todos os cidadãos. O ordenamento jurídico nos países islâmicos esta intimamente atrelada à religião (o islã), por conta disso, a religião e seu conjunto de leis regulam a ordem social. Então a maior diferença é que no Brasil a ordem jurídica é dada através de regras e leis, já nos países islâmicos a religião é quem controla as leis.

2 – Explique as diferentes normas jurídicas, de uso social, religioso, morais de conduta social.

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Normas de uso social visam a vida em comum, caracterizando determinados tipos de conduta, conforme sejam elas observadas ou não, implicam num juízo de aprovação ou desaprovação por parte da comunidade. Normas religiosas visam o homem devoto, piedoso e santo. Normas morais visam a melhoria espiritual do homem, conjunto de normas que tornam disciplinado o homem na sociedade.

3 – Com suas palavras explique a necessidade de normas jurídicas.

        

As normas são essenciais na sociedade, pois assim elas impõem ordem de forma igualitária para todos os cidadãos, aplicando assim normas de modo justo a todos.

4 – Explique a teoria do étnico mínimo.

        

Forma mais adequada a relação entre direito e moralidade, visto que as normas devem ter certo respeito moral, de tal sorte que o legislador jamais poderá prescindir de uma apreciação moral das leis que o povo lhe deu para criar.

5 – Conceitue direito.

        

Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.

6 - Explique a diferença de direito objetivo e subjetivo.

        

Direito objetivo é o conjunto de normas vigentes que disciplinam o comportamento das pessoas no meio social. Direito subjetivo, por sua vez, significa a faculdade ou prerrogativa do individuo de invocar a lei na defesa de seus interesses.

2°-EXERCICIO

1 - Explique com suas palavras a divisão do direito publico e privado e sua importância.

        

A divisão se justifica por existirem diferentes níveis de relação jurídica entre os cidadãos entre si e entre esses e o Estado, a Administração Pública. As relações jurídicas entre os cidadãos particulares ocorreriam dentro do direito privado. Já as relações nas quais estaria presente o Poder Público, ou mesmo o interesse público, seriam pautadas pelo direito público.

O direito privado se dividiria, fundamentalmente, em dois ramos, ou seja, o civil e o comercial. Já o direito público é composto de vários sub-ramos, quais sejam o direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público e privado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro. Direito público é definido como o conjunto de leis, criadas para regularem os interesses de ordem coletiva, ou, em outros termos, principalmente, organizar e disciplinar a organização das instituições políticas de um país, as relações dos poderes públicos entre si, e destes com os particulares como membros de uma coletividade, e na defesa do interesse público.

2 - Qual é a principal fonte do direito no nosso sistema jurídico?

        As fontes formais do Direito podem ser principais ou acessórias. A fonte principal do Direito é a lei, ao passo que o costume, a analogia e os princípios gerais do direito são fontes formais acessórias. Por outro lado, são fontes não-formais, para a maioria dos juristas, a doutrina e a jurisprudência.

3 - Explique e exemplifique os costumes, a jurisprudência e a doutrina como fontes de direito.

        Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Ex: A prostituição, exemplo de costume da sociedade humana.

        Jurisprudência é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

        O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, militar, pedagógico, entre outros.

3°–EXERCICIO

1 - Explique a exigência do escalonamento hierárquico das normas jurídicas e sua influencia na interpretação das referidas normas.

        A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um sistema de escalonamento das normas, proposto por Hans Kelsen, jurista alemão do século passado, que também é chamada de "Pirâmide de Kelsen".

        Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários Ordenamentos Jurídicos, de vários Países, estruturaram o sistema jurídico interno com base neste escalonamento.

        No Brasil, a Pirâmide de Kelsen é de fácil visualização, quando olhamos para o sistema jurídico pátrio:

CF, Leis complementares, Leis ordinárias, Medidas Provisórias e leis delegadas.Resoluções.

        A estrutura criada por Kelsen consagra a supremacia da Norma Constitucional e estabelece uma dependência entre as normas escalonadas, já que a norma de grau inferior sempre será válida se, e somente se, fundar-se nas normas superiores.