Exercício - Direito Tributário I

Alezi Resende

UC 11069254

QUESTIONÁRIO

1 - Construa as regras matrizes de incidência tributária dos seguintes tributos:

• Imposto de Importação (Federal)

• Critério Material: Importar produto estrangeiro
• Critério Espacial: Repartições alfandegárias do país
• Critério Temporal: Momento do registro da declaração de importação
• Critério Pessoal

• Sujeito Ativo: União
• Sujeito Passivo: Importador

• Critério Quantitativo

• Base de Cálculo: Valor constante da fatura comercial
• Alíquota: Específica ou Ad Valorem (porcentagem definido na Tarifa Externa Comum

• IPI (Federal)

• Critério Material: Industrializar Produto
• Critério Espacial: Qualquer lugar do território nacional
• Critério Temporal: Saída do produto do estabelecimento industrial
• Critério Pessoal

• Sujeito Ativo: União
• Sujeito Passivo: Titular do estabelecimento industrial

• Critério Quantitativo

• Base de Cálculo: Preço da operação
• Alíquota: Porcentagem constante na tabela

*IPI no que tange a importação de produtos industrializados

• Critério Material: Importar produto industrializado do exterior
• Critério Espacial: Repartições alfandegárias do país
• Critério Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro
• Critério Pessoal

• Sujeito Ativo: União
• Sujeito Passivo: Importador

• Critério Quantitativo

• Base de Cálculo: Base dos tributos aduaneiros mais o desses e dos encargos cambiais
• Alíquota: Porcentagem constante na tabela

• ITR (Federal)

• Critério Material: Ser proprietário, domínio útil ou a posse de imóvel rural
• Critério Espacial: Imóvel rural localizado fora do município
• Critério Temporal: primeiro de janeiro de cada ano fiscal
• Critério Pessoal

• Sujeito Ativo: União
• Sujeito Passivo: proprietário do imóvel rural

• Critério Quantitativo

• Base de Cálculo: valor venal fundiário
• Alíquota: proporcionais e progressivas

• ITCMD (Estadual)

• Critério Material: Transmitir propriedade de quaisquer bens em decorrência de falecimento do seu titular
• Critério Espacial: Local do bem imóvel
• Critério Temporal: Momento da transmissão 
• Critério Pessoal

• Sujeito Ativo: Estado Membro
• Sujeito Passivo: herdeiros ou legatários

• Critério Quantitativo

• Base de Cálculo: valor venal dos bens ou direitos transmitidos e da doação
• Alíquota: Fixadas pelo Estado até o limite de 8%

2 - Explique o que é o critério material.

É aquela situação definida em lei que faz com que surja a obrigação tributária.

3 - O que é o critério espacial e quais são suas espécies?

As coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo conseqüente normativo, chamam-se critério espacial.

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