FACULDADE DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Por: Jacqueline Reis • 18/11/2020 • Trabalho acadêmico • 4.908 Palavras (20 Páginas) • 165 Visualizações
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FACULDADE DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
JACQUELINE REIS SOUZA
A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS)
SANTO ANTÔNIO DE JESUS BA
2019
JACQUELINE REIS SOUZA
A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS)
Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências e Empreendedorismo – FACEMP, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Icaro Argolo Ferreira.
SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA
2019
JACQUELINE REIS SOUZA
A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS)
Aprovado em___/___/___
BANCA DE APRESENTAÇÃO
______________________________________________________
Prof. Orientador Icaro Argolo Ferreira
______________________________________________________
Professor (a) membro da Banca Examinadora
_______________________________________________________
Professor (a) membro da Banca Examinadora
SANTO ANTONIO DE JESUS- BA
2019
Dedico este artigo a Deus autor de todas as minhas conquistas, aos meus pais e minha família e amigos.
AGRADECIMENTOS
A Deus, aos meus pais e todos meus familiares.
Ao meu orientador Prof. Dr. Icaro Argolo, por toda dedicação e compreensão.
A todos os professores e a todos os colegas.
RESUMO
A Constituição Federal de 1988, no intuito de proporcionar uma melhor condição de vida para as pessoas portadora de deficiência e idosos de baixa renda, assegurou o direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, oriundo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido pelo nome da lei que o regulamenta, LOAS. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o BPC e seus critérios de concessão, dando um especial enfoque na possibilidade de flexibilização do critério de hipossuficiência que tem gerado grande repercussão devido a discordâncias da doutrina e jurisprudência com o requisito objetivo previsto no art. 20, §3 da Lei 8.742/93. A abordagem foi realizada utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica com caráter descritivo qualitativo e demonstrou-se, através da apresentação de argumentos, o contexto histórico da assistência social, o benefício de prestação continuada e suas espécies e as quatro teses que defendem a flexibilização do critério de hipossuficiência econômica.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada. BPC-LOAS. Assistência Social. Hipossuficiência Econômica.
LISTA DE SIGLAS
ART - Artigo
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
LOAS- Lei de Orgânica de Assistência Social
RE – Recurso Extraordinário
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 9
2. CONTEXTO HISTÓRICO DA ASSISTENCIA SOCIAL 10
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 11
3.1. Requisitos para concessão do BPC 12
3.1.1. BPC ao idoso 13
3.1.2. BPC a pessoa com deficiência 14
4. A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITERIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BPC 14
4.1 Flexibilização segundo a ótica de inconstitucionalidade do art 20, §3 da Lei 8.742/93 15
4.2. Flexibilização segundo o Princípio da Igualdade 15
4.3. Flexibilização segundo o Estatuto do Idoso 16
4.4. Flexibilização seguindo outros meios de aferição do critério de hipossuficiência 16
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS 18
- INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os direitos fundamentais e sociais a idosos e portadores de deficiência, garantiu o recebimento de um benefício no valor de um salário mínimo, no intuito de proporcionar aos que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, uma melhor condição de vida.
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