FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A PROBLEMÁTICA DA PARTILHA DE BENS NO TÉRMINO DAS RELAÇÕES CONCOMITANTES

UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL

CURSO DE DIREITO – CPTL

LÍVIA FERREIRA NEVES

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A PROBLEMÁTICA DA PARTILHA DE BENS NO TÉRMINO DAS RELAÇÕES CONCOMITANTES.

TRÊS LAGOAS/MS

2013

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UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL

CURSO DE DIREITO – CPTL

LÍVIA FERREIRA NEVES

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A PROBLEMÁTICA DA PARTILHA DE BENS NO TÉRMINO DAS RELAÇÕES CONCOMITANTES.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do prof. MSc. Michel Ernesto Flumian.

TRÊS LAGOAS/MS

2013

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DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia aos meus pais, que sempre acreditaram e ainda acreditam que sou capaz de chegar onde me parece impossível. Vocês são meus amores, minhas fontes de inspiração, meus maiores, meus melhores.

À minha irmã, o melhor presente que já recebi em minha vida.

Aos meus amigos, que são a prova de que, sim, eu recebi muito mais do que merecia.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que é minha razão de viver. Pois Nele eu vivo, me movo e existo.

A meu orientador, professor MSc. Michel Ernesto Flumian, agradeço por todo conhecimento que foi me passado, mas especialmente por provar que pessoas bem sucedidas também podem ser educadas e atenciosas.

Aos meus amigos: Dri, Carolzinha, Dani “docinho”, Lary, Lilian, Mari e Luiz Henrique, vocês são o reflexo do amor e carinho de Deus comigo.

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RESUMO

A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral acerca das mudanças sociais e culturais ocorridas ao longo dos anos na sociedade brasileira, em especial no que tange ao surgimento de novos modelos de núcleos familiares e a partir de então analisar, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito de família, a problemática da partilha dos bens no término das famílias simultâneas. A elaboração do trabalho terá como embasamento as normas contidas na Carta Magna e no Código de Civil, bem como em doutrinas do mesmo assunto e em entendimentos dos superiores tribunais.

Palavras-chave: Direito de Família. Famílias Simultâneas. Partilha de Bens.

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ABSTRACT

This conclusion monograph course aims to provide an overview about the social and cultural changes that have occurred over the years in Brazilian society, particularly in relation to the emergence of new types of households and from then on examining, under the aegis of constitutional guiding principles of family law, the issue of division of property upon termination of families simultaneously. The development work will be the foundation standards contained in the Charter and the Code of Civil and doctrines on the same subject and understandings of superior courts.

Keywords: Family Law. Simultaneous families. Sharing of goods.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 01

1 NOÇÕES HISTÓRICAS ................................................................................................... 02

1.1 Evolução Jurídica e Social da Família e seus Referenciais Contemporâneos .................. 02

2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA .......................................... 10

2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ...................................................................... 11

2.2 Princípio do Pluralismo das Entidades Familiares ............................................................ 14

2.3 Princípio da Afetividade ................................................................................................... 14

2.4 Princípio da Igualdade e Respeito às Diferenças .............................................................. 16

2.5 Princípio da Solidariedade Familiar .................................................................................. 18

2.6 Princípio da Autonomia e da Menor intervenção Estatal ................................................. 19

3 PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES ....................................................... 25

4 FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS ........................................................................................... 27

4.1 A Partilha dos Bens no fim das Relações Concomitantes ................................................ 27 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto o estudo das consequências jurídicas, em especial a partilha dos bens, após o fim das uniões simultâneas.

Ao longo dos anos a sociedade brasileira tem passado por mudanças sociais e culturais, e tais mudanças se refletem na estrutura e dinâmica das entidades familiares. O próprio texto constitucional, com advento da Constituição Federal em 1988, passou a oferecer proteção estatal à família brasileira de forma ampla, independente do modelo e formato adotados.

Um dos grandes exemplos da referida mudança na constituição dos núcleos familiares contemporâneos é a crescente existência das famílias simultâneas, que se já existiam, agora vêm à tona.

Famílias Simultâneas, em síntese, são aquelas formadas por núcleos afetivos simultâneos e distintos, ou seja, em que o individuo convive de forma familiar, com dois ou mais sujeitos.

Em que pese as já crescentes mudanças no sistema normativo brasileiro, no sentido de acompanhar as mudanças sociais e culturais, certo é que essas modernas estruturas familiares acabam por criar os novos dilemas, que demandam soluções.

É de relevância que no meio acadêmico surjam discussões, sugestões e soluções para as dúvidas que agora surgem na sociedade. Nesse contexto, as referidas soluções devem ser tuteladas pelo Direito, que deve se adaptar as necessidades sociais, sem, contudo, deixar de lado a técnica.