FASES DE UMA LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO

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FASES DE UMA LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO

Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger^[1]

Gabriela Cristina Moretto Alves2

Palavras-chave: Licitação; Fases; Procedimento;  

INTRODUÇÃO: O presente trabalho vem analisar, de forma breve, sobre o que é a licitação, mas principalmente como a mesma ocorre, mais especificamente suas fases, como se dá o procedimento licitatório. No desenvolver do resumo aprenderemos que a licitação, algo tão frequente no Brasil, não é composta apenas de uma fase externa, algo que se inicia após a divulgação do edital, mas na verdade tem o seu início muito antes da própria existência do edital, e que após a sua publicação ainda tem etapas a serem seguidas e cumpridas para que a licitação possa estar completa. OBJETIVO/S: Apresentar que para que exista a licitação ela deve passar por um processo, ou seja, por fases e etapas para que nasça, se desenvolva e morra. Muitas vezes as pessoas não dão o valor devido a determinadas etapas, sendo que todas são um conjunto e que uma depende da outra para a sua existência. Sabemos que a licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para compras e/ou serviços contratados pelos entes federativos, e quem a realiza é o governo juntamente com suas unidades da administração pública. Ela tem um regimento próprio que se encontra na Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/02 que trata sobre o Pregão eletrônico. METODOLOGIA: O método utilizado para obtenção das informações foi pesquisas em artigos científicos disponibilizados na internet. RESULTADOS E DISCUSSÃO: A Licitação é dividida em duas fases, a fase interna e a fase externa. A fase interna é a primeira e acontece antes da publicação do edital, como descreve Edimur Ferreira de Faria em sua obra Curso de Direito Administrativo Positivo: "A fase interna da licitação é fundamental no procedimento. Entretanto, nem sempre se lhe dá o destaque e a importância que merece. A inobservância ou negligência de formalidades prescritas na lei e regulamento pode conduzir ao fracasso do certame, abortando-o no curso de sua formação."  Logo depois temos a fase externa que acontece após a publicação do edital, e nela temos a habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Na habilitação é averiguado a idoneidade e capacidade dos licitantes para a execução do objeto futuro. Na classificação é quando após feita a habilitação será feita uma aprovação por ordem de preferência, segundo critérios os ditos no edital. Depois temos a Homologação que é um ato de controle de autoridade hierárquica superior a Comissão de licitação que analisará todo o procedimento para saber se está de acordo com as exigências legais. E por fim temos a Adjudicação que é o ato final do procedimento administrativo de licitação, além de estar obrigando a administração a contratar o vencedor da licitação, sendo impedido de contratar terceiros que não seja o vencedor. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Pode-se verificar que a licitação é algo bastante comum de acontecer, mas que inúmeras vezes é deixada de ser vista de uma maneira mais cuidadosa e especial, pois a licitação é um modo mais prático e muitas vezes mais eficaz de se fazer contratações para que se alcance melhor o interesse público do determinado assunto sendo licitado.

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