FICHAMENTO CASO ADIANA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO.



Fichamento de Estudo de Caso

NOME: Priscila Nascimento Ribeiro
Mat.: 201604088478

Disciplina: Direito Constitucional Internacional
Professor: MARIANA....

Rio de Janeiro
2016

Estudo de Caso:
“ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense”

REFERÊNCIA:

        O objeto do estudo em análise trata-se do desenvolvimento de um novo dispositivo de esterilização feminina de uma empresa fundada por Peter Breining e Doug Harrington, em 1997, chamada Adiana Inc. de dispositivos médicos. Os dois fundadores viram uma oportunidade de capturar o mercado de esterilização feminina com um novo dispositivo de cateter descartável que era colocado na vagina e entrava pela cérvice até o útero por um histeroscópio e guiado pelo médico até uma das duas trompas de falópio com o fito de interromper o contato entre o gameta feminino e o gameta masculino. O procedimento Adiana oferecia diversas vantagens em relação ao método tradicional de esterilização feminina, que era uma ligadura de trompas cirúrgica. Além do procedimento Adiana ser muito mais curo (cerca de 5 minutos), podia ser realizado em consultório médico.  Não havia necessidade de preparação pré-cirúrgica ou anestesia, exceto um bloco paracervical (anestesia local no colo do útero).   Já que a anestesia geral não era necessária e o procedimento era mais fácil de realizar do que a ligadura de trompas (apesar dos médicos terem que ser treinados para realizar o novo procedimento), os responsáveis da Adiana estavam confiantes que seu cateter iria permitir uma esterilização muito mais segura do que a abordagem cirúrgica tradicional.

        Ocorre que, durante o desenvolvimento desse procedimento, os fundadores e médicos envolvidos no projeto tiveram que se deparar com várias dificuldades, dentre elas: alto custo do procedimento em relação à outros métodos contraceptivos, cobertura médica da assitência norte-americana; os experimentos humanos da Adiana; o processo regulatório da agência estatal responsável pelo aval da comercialização do dispositivo, além da abordagem acerca das questões éticas e legais relacionadas à eficácia dos experimentos.

        O presente caso gera questões difíceis de serem analisadas, em que somente a utilização dos métodos da hermenêutica clássica não é capaz de solucionar. Nada obstante, junto a essa questão estão atreladas tantas outras questões complexas que merecem nossa atenção e análise, principalmente no que se refere à responsabilização da empresa norte-americana na condução de estudos clínicos de pré-comercialização em mulheres mexicanas, em como deve ser conduzido o processo de recrutamento e consentimento para os estudos de eficácia do novo dispositivo, bem como quais são as responsabilidades da Adiana em relação às mulheres  que ficarem grávidas durante os estudos iminentes de eficácia.