FUNDAMENTO DA UNIAO ESTAVEL

FUNDAMENTO LEGAL DA UNIÃO ESTÁVEL

ANALICESANTOS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina_______________________________________________ (UNIVERSIDADE)

2014

FUNDAMENTO LEGAL DA UNIÃO ESTÁVEL

INTRODUÇÃO

Embasado na necessidade de se conhecer mais sobre o tema é que esta pesquisa foi planejada, com o objetivo verificar até que ponto a União Estável é benéfica a estruturação da família e seus direitos sucessivos.

A Carta Magna brasileira em vigência aborda a União Estável como a entidade familiar entre um casal formado pelo homem e pela mulher. O art. 1723 do Código Civil de 2002 de 10 de janeiro de 2002 determina que a união estável para que se confirme deve ser duradoura; deve ser pública, e que tenha o objetivo comum de ambas as partes na constituição de família que se faz com a comunhão de vida e interesses mútuos.

O afeto decorre do amor, constituindo a sustentabilidade do relacionamento que edifica as relações homem/mulher e destes com os filhos.

O direito civil, garante a família os seus direitos e deveres, construído a partir do positivismo jurídico no qualse valorizou muito a patrimonialização das relações entre os seres humanos, esquecendo-seo lado humanitário do relacionamento.

União entre duas pessoas, sem o casamento era considerada como algo fora da lei, sendo descritas como ilegal. Contudo, a união estável quando terminavam eram colocadas paraà Justiça, com o objetivo de se estabelecer parâmetros de divisão de bens e guarda de prole.

A união estável é uma modalidade de constituir família, através da legalidade da situação entre seus pares,compreendendo que tudo que se une poderá separar. Gerando dessa forma a necessidade de conhecer o que é união e quais são os direitos e as obrigações constitucionais que passam a existir depois da dissolução desta modalidade de constituiçãofamiliar.

Ao finalizarmos, salientaremos os fundamentos legais da União Estável, a fim de ampliar os conhecimentos sobre o tema cujos questionamentos não se findam nesta pesquisa, estimulandonovos estudos e pesquisas e possivelmente apresentarem novas informações sobre esseassunto, que é uma fonte de interesse de juristas e agentes do Direito.

JUSTIFICATIVA

A abordagem deste trabalho consiste na elaboração de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa relativa ao Fundamento Legal da União Estável. Para compreendermos melhor o assunto União Estável, delineamos em capítulos como a sua historicidade, o conceito etimológico de União Estável, a conceituação através dos juristas que trabalham otema de Família, e o que é e como se embasa como Fundamento Legal da União Estável, quais são os Direitos gerados na constância da União Estável,  responsabilidades civis dos cônjuges dentro da União Estável e relacionar os direitos adquiridos e as diferenças entre a União Estável o e o Casamento.

PROBLEMA DA PESQUISA

• Será que a igualdade de direitos entre União Estável e casamento seria o responsável pelo baixo índice de casamento civil?

OBJETIVO GERAL

• Verificar até que ponto a União Estável é benéfica à estruturação da família e seus direitos sucessivos.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

• Direitos gerados na constância da União Estável.
• Analisar cada uma das responsabilidades civis dos cônjuges dentro da União Estável;
• Relacionar os direitos adquiridos e as diferenças entre a União Estável o e o Casamento.

METODOLOGIA

Tratase de “pesquisaqualitativa”tomadiferentes significados no campo das ciênciassociais. Abrange um conjunto de técnicasinterpretativas que propendem descrever edecodificar os elementos de um sistema complexo de conceitos. Tendo comofinalidade traduzir e expressar o sentido dosfenômenos do mundo social; abordando como minimizar adistância entre indicador e indicado, entre teoria edados, entre contexto e ação. (MAANEN, 1979,p.520).

       Seguindo a metodologia que tem comofundamento a pesquisaexploratóriadescritiva, documental e bibliográfica. A pesquisa serábibliográfica, do ponto de vista dos procedimentos técnicos (Gil, 1994), pode ser: Pesquisa Bibliográfica: quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet.

Minayo (1993, p.23), observando num prisma mais filosófico, pondera a pesquisa como:

[...] “atividade básica das ciências na sua indagação e descoberta da realidade. É uma atitude e uma prática teórica de constante busca que define um processo intrinsecamente inacabado e permanente. É uma atividade de aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados”.

Demo (1996, p.34) introduz a pesquisa como atividade habitual considerando-a como uma atitude:

[...] “questionamento sistemático crítico e criativo, mais a intervenção competente na realidade, ou o diálogo crítico permanente com a realidade em sentido teórico e prático”.

O universo da pesquisa será bibliográfico para verificaraté que ponto a União Estável é benéfica à estruturação da família e seus direitos sucessivos,iremos sintetizar os resultados obtidos com a pesquisa. Explicitando que os objetivos serão atingidos, se a(s) hipótese(s) ou os pressupostos foram confirmados. E, principalmente, ressaltamos a contribuição da pesquisa para o meio acadêmico e educação.A intenção deste documento é fornecer orientações básicas à elaboração de uma investigação científica.

REFERENCIAL TEORICO

O interesse pela abordagem deste tema deu-se em razão de sua atualidade e pela diversidade, de modo que o tema vem sendo transcrito no contexto nacional, e ainda pela necessidade acadêmica de obter maiores conhecimentos em relação ao tema abordado, buscando assim sanar a curiosidade dos interessados em saber mais sobre a mais nova forma de se constituir família.

A união estável é um relacionamento licito entre um homem e uma mulher, em constituição de família, chamando os sujeitos desta relação de companheiros. Monteiro (2004)