Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena Departamento de Direito

ÁUREO PINOTTI NETO

LEI 11.705/08 E A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

DRACENA

2009

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CESD - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE DRACENA

Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena

Departamento de Direito

LEI 11.705/08 E A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Departamento de Direito.

Aluno: Áureo Pinotti Neto

Professor orientador: Lídio Val Júnior, Mst.

DRACENA

2009

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SUMÁRIO

DEDICATÓRIA        1

AGRADECIMENTOS        2

EPÍGRAFE        3

RESUMO        4

1 INTRODUÇÃO        5

2 A LEGISLAÇÃO CORRELATA        7

2.1 O Código de Trânsito Brasileiro        7

2.2 A Lei 11.705/08        9

3 A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA        11

3.1 A Alteração Parcial na Redação do Artigo 165, CTB        11

3.2 A Taxa de Alcoolemia        12

3.3 As Penalidades Administrativas        15

3.4 As Margens de Tolerância        16

4 O PROCEDIMENTO PARA APURAR A TAXA DE ALCOOLEMIA        18

4.1 A Abordagem pelo Agente Fiscalizador de Trânsito        19

4.2 As Formas de Constatação da Alcoolemia         20

4.3 Recusa do Motorista em se Submeter a Testes ou Exames de Alcoolemia        20

4.4 A Autuação e Legitimidade        23

5 A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NA ESFERA CRIMINAL        25

5.1 Os Princípios Relacionados ao Artigo 306 do CTB        28

5.2 O Princípio da Ofensividade        28

5.3 O Princípio da Proporcionalidade        30

5.4 O Princípio da Não Autoincriminação        33

5.5 O Princípio da Retroatividade        35

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        38

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        40

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DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia a minha mãe Sandra, que pela dedicação, companheirismo, compreensão e conselhos, se tornou possível a realização desse trabalho.

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AGRADECIMENTOS

Dispenso meus profundos agradecimentos a Deus pelo dom da vida, por me dispor saúde, paz, sabedoria e tranqüilidade nos momentos difíceis

Ao meu pai, que sem necessidade de dizer uma única palavra, apenas ser quem é, me enche de orgulho e me ensina como ser Homem, com caráter e dignidade.

À minha mãe, que me ama incondicionalmente e sempre me ensinou a enfrentar as adversidades que a vida nos oferece, buscando sempre uma maneira de superar e continuar a caminhada.

Aos meus avós paternos, que com todo amor e sacrifício a mim direcionado me imbuíram do desejo pela busca de conhecimento e grande anseio em ver nascer uma sociedade mais justa e altruísta.

Ao meu irmão, que mesmo longe se mostra presente em todos os dias de minha vida, pois amizade verdadeira não sabe o que é distância.

Agradeço aos meus professores que foram muito mais que mestres, foram amigos, com quem espero manter a amizade conquistada.

Em especial, agradeço ao orientador deste trabalho monográfico, uma pessoa admirável, exemplo de profissionalismo e orientação.

Agradeço ao meu amigo e Oficial de Promotoria Clóvis Mendes, com seu incomensurável saber jurídico, com o qual aprendi não somente conhecimentos técnicos da área jurídica, mas também como tornar-me um ser humano melhor.

Enfim, agradeço aos verdadeiros amigos, que de forma direta ou indireta contribuíram para meu sucesso...

EPÍGRAFE

“A mais profunda raiz do fracasso em nossas vidas é pensar 'Como sou inútil e fraco'. É essencial pensar poderosamente e firmemente, 'Eu consigo', sem ostentação ou preocupação”

Dalai Lama

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RESUMO

O presente trabalho se propõe ao estudo da última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre o crime de embriaguez ao volante, sob a nova ótica trazida pela Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. O estudo ocupa-se em analisar as modificações referentes à infração administrativa e criminal, analisando os artigos que sofreram as alterações, comparando-os com a legislação anterior. Procurou-se entender o posicionamento da comunidade jurídica e dos tribunais, quanto à colheita de provas e caracterização do delito nas esferas administrativa e criminal, para maior entendimento e reflexão sobre o tema. O estudo aborda, ainda, a ausência de uma política de trânsito assente, seja no plano da prevenção educacional, seja no plano de coerção administrativa ou criminal desta gravíssima infração de trânsito. Método: na elaboração do presente trabalho é utilizado a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo de abordagem. A pesquisa bibliográfica é realizada mediante o exame da literatura jurídica, principalmente de obras de direito Penal, Processo Penal e Constitucional, bem como artigos publicados em sítios da internet e decisões de tribunais. Conclusão: A Lei 11.705/08 visa à proteção da vida e da segurança viária. O legislador ordinário não teve o escopo de transgredir nenhum princípio constitucional, mas sim, instituiu uma lei visando estabelecer a tolerância zero no combate daqueles que utilizam de seu direito à liberdade em detrimento do direito à vida de outrem.