Fichamento de Filosofia do Direito

1 – Quais eram os principais argumentos de Robert Filmer na obra Patriarca para fundamentar o direito divino dos reis e as monarquias absolutas?

        Os principais argumentos usados por Filmer são, basicamente: Adão recebeu o direito divino de governar todos os homens, de modo que os reis são descentes de Adão, tendo o mesmo direito, o chamado “princípio da autoridade paterna de Adão”; os homens não são livres por natureza; poder absoluto estava acima de tudo; governos são produtos da força e da violência;

2- Como Locke pretende combater as teses de Filmer?

        No primeiro tratado, Locke busca contrapor as noções de Filmer sobre o fundamento e a extensão do governo civil. Basicamente, Locke afirmou que a monarquia absolutista defendida por Filmer era baseada na recusa pela liberdade e a transformação de homens em escravos, servos de um poder ilimitado, com o qual não concordaram compor. Sobre o direito divino dos reis, derivado do poder patriarcal de Adão, Locke atesta que não há nenhuma prova ou demonstração racional da origem desse poder, o que torna o argumento de Filmer falacioso e falso.         

Por fim, Locke cria a noção de um “estado de igualdade”, no qual todos os homens são livres e iguais, o que não permite que um soberano governe todos os demais. O poder político para Locke é artificial, parte do consentimento humano. Ele apresenta a tese de um contrato social, entre os homens e não Deus,

3- Segundo Locke, como se caracteriza o Estado de Natureza?

        Para Locke, o Estado de Natureza é caracterizado como um estado de liberdade e igualdade, no qual os homens somente estão submetidos as leis da natureza e são eles mesmos que as executam. Ele não se confunde com um estado de “vale tudo” porque até mesmo a lei da natureza limita e cerceia certos comportamentos: os homens devem preservar a si mesmos e não podem atentar contra a vida alheia. Fundamentalmente ele é marcado por dois princípios, o da auto-preservação/preservação da humanidade e de que todos os homens são aplicadores da lei, podendo punir infratores.

 4- Locke concordaria com a tese hobesiana de que o Estado de Natureza é um estado de guerra? Justifique.

        Locke não concordaria com essa tese, porque ele define e diferencia os estados de guerra e natureza pela violência e pela paz, respectivamente. Locke acredita que é perfeitamente possível uma vida de paz e tranqüilidade, de ajuda mútua, diferente de Hobbes que concebe um estado de natureza violento e sangrento, de homem contra homem, de ataques preventivos, etc...

5-Por qual razão se instala o Estado de Guerra?

        O estado de guerra, de Locke, se instala quando os homens abrem mão da razão e começam a viver sob o regime da violência, usando a lei da força: seja um ladrão roubando com a força ou um príncipe que a aplica em seu povo para manter a paz

6- Na concepção de Locke; o que está compreendido no direito de propriedade?

        O direito de propriedade para Locke tem origem divina, de modo que Deus deu a terra a todos para que a dividam, ela está além  de um pacto entre os homens, o que ele refuta, e está conectada ao trabalho, de modo que o direito se estende até onde o seu trabalho toca a propriedade. A terra seria comum a todos os homens e cada homem é dono de seu trabalho e disso a extensão de suas terras.

7-Qual a origem do direito de propriedade para Locke?

        A origem do direito de propriedade se dá no próprio trabalho. Como Locke afiram, “quem trabalha obedece uma ordem de Deus” e possui a terra.

8- Segundo Locke, existe alguma limitação à apropriação e a utilização da propriedade?

        Novamente, a apropriação se dá pelo trabalho, e há um limite claro para ttilisação e apropriação: de nada que Deus deu em relação a terra pode ser estragado ou destruído. Ou seja, não pode haver desperdício, de terra, de alimentos, etc...

9-O que acontece após a introdução do dinheiro?

         O dinheiro inverte a lei maior contra apropriação e utilização, porque ele é a única coisa que pode ser acumulada sem que se desperdice ou estrague.Assim, um homem que tenha uma grande safra de maças, por exemplo, pode acabar vendendo o excedente, o que faz com que os homens ainda possam extrapolar os limites de subsistência., porque segundo Locke, eles “não estariam invadindo direito alheio e poderiam acumular tantas dessas coisas duráveis quanto lhes aprouvessem”. É a instituição da posse desigual sendo aceita pelos homens.