Filosofia do Direito

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7

DISCIPLINA DE FILOSOFIA DO DIREITO

Qual a maior ameaça à democracia brasileira?

Nome: Rogério de Andrade Medeiros

 

        Os grandes protestos ocorridos pelo Brasil em junho de 2013 num primeiro momento teve repercurção positiva, pois tinham como reivindicações a redução das tarifas de transporte urbano, a melhorias das frotas, e aí se expandiu pela péssima prestação dos serviços de saúde, segurança e educação.

        Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação indignaram-se sobre a violência das manifestações daquele ano, embora a população não suporte mais os grandes problemas que sempre atormentam o país (desemprego, inflação, violência, saúde, educação, moradia) não pode chegar ao ponto da anarquia, os movimentos sociais tem que realizar seus movimentos dentro da legalidade, dentro do que é justo e prudente.

        Alguns dos problemas enfrentados pelos brasileiros é a explosão do uso automobilístico individual, a mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que as Cidades não dão atenção ao transporte de massa; outro problema também é o crescimento do setor Imobiliário com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável além de não contar com uma rede de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas; aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e conseqüente aumento das periferias carentes e de sua crescente serviços de saúde

Para John Hawls, a justiça de um modelo de sociedade depende da forma como são distribuídos os direitos e deveres, bem como as oportunidades econômicas e sociais, entre os cidadãos (contrato Social), a justiça se expressa para ele na organização das instituições da sociedade, imagina-se aqui hipoteticamente um momento do pacto inicial em que as partes estariam em condição de igualdade para optar por direitos e deveres. O princípio norteador de sua concepção de justiça é a EQUIDADE.

Pode-se alegar que nesse estado inicial as partes não teriam noção do que estavam pactuando, de forma que não se poderia garantir a justiça usando desse referencial (véu da ignorância). Rawls replica que a questão de decidir o que é melhor não depende da experiência, mas se fundamenta na racionalidade, através da qual somos capazes de discernir o que melhor expressaria a justiça no sentido geral e particular.

         O Poder Legislativo é uma instituição que representa indiretamente o povo, vem se deteriorando, revelando-se numa severa crise de representatividade, sobretudo pelo fato de não ecoar mais nas casas do povo, muitas vezes, os anseios populares, as reais necessidades dos cidadãos, o interesse público. Essa crise de representatividade, em termos gerais, ficou evidente nas manifestações que tomaram conta do País em junho, no ano passado, fato que foi confirmado com a divulgação do índice de confiança social (ICS), também em 2013, do IBOPE, que mede a confiança dos brasileiros nas pessoas e grupos sociais. O Congresso Nacional e os Partidos Políticos figuraram nas últimas posições nesse ranking, portanto, os mais desacreditados. Finalmente é com essa gravura que bem explica o pensamento do autor, onde nós temos claramente a diferença de “Igualdade e Justiça”.