Fraude Contra Credores

FRAUDE CONTRA CREDORES ≠ FRAUDE A EXECUÇÃO

Fraude contra credores acontece quando o patrimônio é desviado para não pagar o credor, mas não havia ainda uma ação contra o devedor. Neste caso da entrada numa com uma ação pauliana, esse é um pedido para que o patrimônio seja voltado para o nome do devedor para garantir que o credor tenha sua divida assegurada. Nesse caso o negocio jurídico em que causou o negócio jurídico é anulável (que pode ser corrigido).

Fraude a execução é também um desvio patrimonial, mas nesta já existe ação em andamento, apesar do nome isso não quer dizer que esta sendo fraudado um dos processos abaixo, é considerada o processo em andamento e deve constar nos autos que foi feito o desvio patrimonial. Se for comprovado o desvio o juiz determina a inexistência do negocio jurídico em que ocorreu o desvio.No processo civil existem três ritos:

 Processo de conhecimento: este aquele que move contra alguém para receber uma divida, e assim o juiz tenha conhecimento dos fatos e de a sentença.

 Processo de execução: é quando pede para ser executada a sentença judicial, ou um titulo executivo, para poder receber a divida, isso pode ser acontecido através de penhora, e outros. Para isso não precisa passar pelo processo de conhecimento.

Obs.: isso não pode ter passado o tempo prescricional.

 Processo cautelar: é quando pede uma liminar.

NEGÓCIOS JURIDICOS ANULÁVEIS (art. 171CC)

São aqueles que podem ser convalidados (consertados): Vícios do consentimento, fraude contra credores e simulação relativa, e o negócio jurídico realizado por relativamente incapazes.

NEGÓCIOS JURIDICOS NULOS (art. 172CC)

São aqueles que não podem ser convalidados: simulação absoluta, absolutamente incapazes, os que não obedecem a forma ou solenidade exigida e os que têm objeto ilícito.