Há diferença entre Parte Especial do Código Penal

Questões abertas:

1) Há diferença entre Parte Especial do Código Penal, Legislação Penal Especial e Direito Penal Especial? Explique. Dê exemplos. (Máximo de 10 linhas)

2) Comente as relações do direito penal com o direito constitucional e o direito processual penal (máximo de 15 linhas)

3) Qual a importância do elemento sociológico para a interpretação da lei penal? Explique. (Máximo de 10 linhas)

4) A interpretação analógica é admitida em direito penal apenas in bonam partem? Explique. (máximo de 10 linhas)

5) O que se entende por crime à distância? Apresente as três principais teorias acerca da sua punição no espaço, especificando qual delas foi adotada pelo legislador brasileiro. (Máximo de 10 linhas)

6) Quanto à aplicação da lei penal no espaço, o Brasil adota o Princípio da Territorialidade (artigo 5º do Código Penal). No entanto, diz-se que ele é “mitigado” por outros princípios. Quais são eles? Explicite seus respectivos conteúdos. (Máximo de 10 linhas)

7) Semprônio é um ávido colecionador de relógios. Para incrementar a sua coleção, ele furta a loja de Caio nos dias 5, 10, 15 e 20 do mês de maio. Entretanto, uma novatio legis in pejus entra em vigência no dia 12/05, alterando a gravidade do crime de furto. Por quantos crimes Semprônio deve responder? Qual pena lhe deve ser aplicada, a estabelecida pela nova lei penal ou a anterior a ela? Justifique sua resposta. (Máximo de 15 linhas)

8) Para importante corrente doutrinária, os chamados crimes de perigo abstrato são incompatíveis com pelo menos um dos princípios constitucionais penais vigentes no Brasil. Explique

9) As punições pela prática de comportamento em virtude de caso fortuito ou força maior são incompatíveis com pelo menos um dos princípios constitucionais penais vigentes no Brasil. Comente-o. (Máximo de 10 linhas)

10) Para Nilo Batista, qual a distinção entre direito penal e sistema penal? (máximo de 15 linhas)

11) Para Nilo Batista, qual a missão do direito penal? (Máximo de 15 linhas)