HABEAS CORPUS (CORRETO)

Prezada Luana, 

A peça adequada para a seção 2 de Penal é: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no art. 105, II, “a” da CF/88 e art. 30 a 32 da Lei nº 8.038/90.

Você postou um Habeas Corpus. 

Abaixo, seguem orientações para desenvolver a sua atividade proposta para seção 2: 

• ENDEREÇAMENTO

CRITÉRIO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _______________.

• QUALIFICAÇÃO

CRITÉRIO (Inserir): 

a)       Número do processo em que a ordem de habeas corpus foi distribuída.

b)       GABRIEL DA SILVA, já qualificado nos autos da ordem de habeas corpus em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, perante V. Exa .... (qualificação padrão)

c)       Pedido de regular processamento e remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça

Obs: Sugestão de pedido: “Requer que o Recurso seja conhecido, recebido no efeito devolutivo e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para o devido julgamento.”

 d)       Pedido de deferimento.

e)       Local.

f)        Data.

g)       Assinatura e endereço profissional do Advogado.

h)       Apresentar Folha de Razões Recursais

i)          

Obs: Seguir o padrão:

“RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Egrégio Superior Tribunal de Justiça,

Colenda Turma,

Eminentes Ministros,”

 j)         Demonstração da tempestividade do recurso.

Obs: Sugestão: “A interposição é tempestiva, visto que a publicação do referido Acórdão se deu em 5 de agosto de 2016 (sexta-feira). Além disso, o Recorrente tem legitimidade e interesse (posto que sucumbente). ”

• DOS FATOS

CRITÉRIO: 

Narrativa fática adequada ao caso concreto.

• DO DIREITO

CRITÉRIO:

a)       Fundamentação legal – ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva – arts. 312 do CPP.

b)       Fundamentação Legal – Caráter subsidiário da prisão preventiva - Art. 282, §6º, do CPP.

c)       Fundamentação Legal – Medidas Cautelares diversas da prisão suficiente e adequadas ao caso concreto – Arts.282 e 319 do CPP

Obs: Sugestão para os itens acima de criar o tópico: “DA COAÇÃO ILEGAL: VIOLAÇÃO AO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA PRISÃO PREVENTIVA”(desenvolver seu raciocínio jurídico e argumentos com as indicações dos dispositivos legais exigidos na atividade).

 d)       Fundamentação Legal – Primariedade e bons antecedentes do Paciente.

 e)       Medida liminar – demonstrar fumus boni juris e periculum in mora.

Obs: Sugestão para o item acima de criar o tópico: “DO CABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR” (desenvolver seu raciocínio jurídico e argumentos comprovando plausibilidade do direito substancial invocado, observando os argumentos já expostos no Habeas Corpus).

• DO PEDIDO

CRITÉRIO (PEDIDOS ESSENCIAIS):

a)       A concessão da medida liminar, por estar evidente a existência do fumus boni iuris e periculum in mora, determinando a imediata liberdade provisória do paciente, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, com a imediata expedição de Alvará de Soltura;

b)       O regular prosseguimento do feito, para que ao final que sejam os autos conclusos para julgamento, nos termos do Regimento Interno deste E. Tribunal.

c)       No mérito, a concessão definitiva do writ originário;

• ENCERRAMENTO

a)       Nestes Termos, pede deferimento.

b)       Local e Data: Data:  12/08/2016.

Observação: como a publicação do Acórdão se deu em 5 de agosto de 2016 (sexta-feira), o prazo termina no dia 12 de agosto de 2016.

c)       Advogado e Número de inscrição OAB – SEM IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

 

Considerando que a postagem da tentativa 1 foi dentro do prazo (23/09), você terá mais uma tentativa para o reenvio da atividade devidamente corrigida.

Prazo Final: sábado, 1 Out 2016, 23:55 hrs (Horário Oficial de Brasília)

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Att., Danielle Marim de Carvalho

Equipe de Tutores.

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL – BRASILIA/DF

ADVOGADA, brasileira, advogada, inscrita na OAB sob o n°..., com escritório sito na Rua..., n.º..., Bairro..., na Cidade de ......., CEP: .....-..., onde recebe as intimações de estilo, vem, mui respeitosamente, perante a augusta presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de:

HABEAS CORPUS

                                        

         em favor de GABRIEL DA SILVA, brasileiro, (estado civil), estudante, residente na cidade de ...., CEP: .....-....., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O acusado foi detido na data de 11 de julho de 2016 e permanece no local até o presente momento. O Ministério Público do Estado de ....... ofereceu denúncia contra o acusado (processo n.º........), pela suposta prática do crime prescrito no art. 33 da lei 11.343/06, que trata-se do tráfico de substância entorpecente.