Habeas Corpus como Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

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FACULDADE DE SINOP

CURSO DE DIREITO

BRUNA PATRICIO

HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Sinop/MT  

2021/2

BRUNA PATRICIO

HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Reginaldo Monteiro de Oliveira.

Sinop/MT  

2021/2

BRUNA PATRICIO

HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Trabalho de conclusão de curso apresentada à Banca Avaliadora do Curso de Direito - FASIP, Faculdade de Sinop como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em 08/12/2021.

                                                        

Reginaldo Monteiro de Oliveira

Professor(a) Orientador(a)

Departamento de Direito - FASIP

                                                        

Gabriel Caldas

Professor(a) Avaliador(a)

Departamento de Direito – FASIP

                                                        

Olmir Bampi

Professor(a) Avaliador(a)

Departamento de Direito – FASIP

                                                        

Gabriel Caldas

Coordenador do Curso de Direito

FASIP – Faculdade de Sinop

Sinop/MT

2021/2

Dedico este trabalho a todos meus familiares, em especial a minha mãe, que sempre apoiaram o meu sonho, fazendo dele uma realidade. Aos amigos nesse momento especial de graduação, obrigada pela parceria.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que me deu saúde, força e disposição para fazer a faculdade e concluir este trabalho final de curso.

Agradeço a minha mãe e ao meu padrasto, que me incentivaram todos esses anos que estive na faculdade, sem eles nada seria possível.

Enfim, agradeço a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para minha formação jurídica e para conclusão desta obra acadêmica.

Bruna Patrício. Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional 2021. 61 f. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop.

RESUMO

A liberdade física de cada pessoa constitui-se em um dos bens maiores da condição humana, inferior talvez somente ao direito a vida, mas como não há uma garantia processual que possa prevenir a morte de alguém, conclui-se que a ação constitucional do habeas corpus, ao providenciar um remédio para a coerção arbitraria ao direito de ir, vir, torna-se possivelmente a mais importante ferramenta, no campo estrito do direito, para o asseguramento senão da democracia como um todo, certamente da autonomia individual como sua base. Este trabalho abordou por meio de pesquisa bibliográfica acerca do habeas corpus como Substitutivo de Recurso ordinário constitucional. Foi realizado um estudo sobre o mecanismo processual do habeas corpus enquanto garantia constitucional para liberdade de movimentos dos indivíduos. Buscou-se apresentar um estudo centrado em aspectos primordialmente jurídicos, com ênfase na sua implementação no direito brasileiro, apresentando um contexto histórico do writ, em suas origens inglesas e seu translado ao Novo Mundo. Inclui uma sólida argumentação relativa ao controverso tema da substituição do recurso ordinário constitucional pelo pedido original de habeas corpus. Demonstrou-se ainda detalhamento das controvérsias e as especificidades que caracterizaram o desenvolvimento no Brasil desse procedimento orientado à proteção da liberdade individual, elencando quando necessário os diversos itens legais e jurisprudenciais que serviram de base a evolução nacional do habeas corpus.

Palavras-chave: Habeas Corpus. Base normativa. Exigência. Ilegalidade.

Bruna Patricio. Habeas corpus as a substitute for an ordinary constitutional appeal 2021. 61 f. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop.

ABSTRACT

The physical freedom of each person is one of the greatest assets of the human condition, perhaps inferior only to the right to life, but as there is no procedural guarantee that can prevent the death of someone, it is concluded that the constitutional action of habeas corpus, by providing a remedy for arbitrary coercion of the right to come and go, becomes possibly the most important tool, in the strict field of law, for ensuring if not democracy as a whole, certainly individual autonomy as its basis. This work approached through bibliographical research about habeas corpus as a substitute for an ordinary constitutional appeal. A study was carried out on the procedural mechanism of habeas corpus as a constitutional guarantee for individuals' freedom of movement. We sought to present a study centered on primarily legal aspects, with an emphasis on its implementation in Brazilian law, presenting a historical context of writ, in its English origins and its transfer to the New World. It includes a solid argument regarding the controversial issue of the replacement of the ordinary constitutional remedy by the original request for habeas corpus. The details of the controversies and specificities that characterized the development of this procedure in Brazil oriented to the protection of individual freedom were also shown, listing, when necessary, the various legal and jurisprudential items that served as the basis for the national evolution of habeas corpus.

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