APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Por: Nathaly Oliveira • 22/2/2018 • Artigo • 3.155 Palavras (13 Páginas) • 244 Visualizações
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INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR
WEVERTON ANDRÉ COIMBRA
APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
MACHADO – MG
2015
WEVERTON ANDRÉ COIMBRA[pic 2]
APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Esp. JULIANO SILVA DO LAGO
MACHADO – MG
2015
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SUMÁRIO[pic 4]
1 IDENTIFICAÇÃO.......................................................................... 01
2 TEMA............................................................................................. 01
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................ 01
4 PROBLEMA.................................................................................. 02
5 HIPÓTESES(S)............................................................................ 02
6 OBJETIVOS................................................................................... 02
6.1 Objetivo Geral................................................................................. 02
6.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 03
7 JUSTIFICATIVA............................................................................. 03
- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................... 03
8.1 A origem do Habeas Corpus........................................................... 03
8.2 Da contradição nos entendimentos dos tribunais superiores........................................................................................... 04
9 METODOLOGIA............................................................................ 08
10 ESTRUTURA ................................................................................ 09
11 CRONOGRAMA .......................................................................... 09
REFERÊNCIAS PRELIMINARES............................................................ 10
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO[pic 5]
- Titulo: Aplicabilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional
- Autor: Weverton André Coimbra
- Orientador: Prof. Esp. Juliano Silva do Lago
- Área de concentração: Direito Constitucional
- Linha de pesquisa: Direito Constitucional e Direito Processual Penal
- Duração:
Inicio: ago. 2014
Término: set. 2015
2 TEMA
O Habeas Corpus é previsto atualmente no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e tem como função primordial garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra os atos de ilegalidade e abuso de poder pela parte coautora.
Contudo, a Carta Maior, traz uma controvérsia que se vem se estendendo nos últimos anos, especialmente nos tribunais superiores, qual seja, o que se daria por vias originárias e o que se daria por vias recursais.
Uma vez que há uma crise dialética no entendimento dos tribunais, acerca da possibilidade de impetração de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Como dito ateriormente, o habeas corpus é garantia essencial prevista na Constituiçõ Federal, uma vez que, através deste é possível que haja exaurimento de atos de arbitrariedade e abuso de poder.
Ocorre que, o que se tem visto é o que, muitas vezes, o habeas corpus tem sido impetrado como via substitutiva do recurso ordinário em vista de sua celeridade processual em consonância com a urgência do amparo constitucional à liberdade de locomoção suprimida ou tentada de supressão por ato ilegal ou abuso de poder.
4 PROBLEMA
Se levarmos em conta o aspecto meramente legal, previsto nos artigos 102, I, “d” e “i”; 105, “c”; 102, II, “a”; 105, II, “a” da Constituição Federal e artigos 6º, I, “a” e III, “a” e “b” e 193, II do Regimento Interno do STF, fica evidente que seria impossível conceber a aceitação da impetração do remédio constitucional em substituição ao recurso ordinário constitucional, posto que existe previsão transparente dos casos em que ensejam a impetração do habeas corpus. Porém, se analisarmos o dispoto no artigo 654 do Código de Processo Penal, verificamos a possibilidade de conhecimento de ofício do referido remédio.
Ainda, há que se atentar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que os remédios serão apreciados sempre que houver premente violação à liberdade de locomoção, haja vista a possibilidade de apreciação de ofício, observadas as limitações de competência.
Logo, resta verificar três questões controversas: se há a possibilidade de impetração do habeas corpus substitutivo do recurso ordinário?; em caso de afirmação, deve-se especificar os casos em que haveria o cabimento? e, por fim, se os entendimentos dos tribunais entenderem pela inexistencia dessa possibilidade, quais os meios para que não haja lesão ou supressão ao direito de liberdade de locomoção?
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