Herança Digital Uma Inovação no Direito Sucessório

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CAMPUS XV

ÉVILA NUNES SANTOS AGUIAR

HERANÇA DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO

VALENÇA-BA

2017

ÉVILA NUNES SANTOS AGUIAR

HERANÇA DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO

Monografia apresentada ao Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus XV, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Civil.

Orientação: Prof.MSc.Matheus Ferreira Bezerra.

VALENÇA-BA

2017

ÉVILA NUNES SANTOS AGUIAR

HERANÇA DIGITAL: UMA INOVAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO

Monografia apresentada ao Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus XV como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovada em: _____/_____/_____.

        

Banca Examinadora:

________________________________

Prof. MSc. Matheus Ferreira Bezerra

Orientador

_________________________________

Prof. Fábio Gabriel

Banca Examinadora

_________________________________

Prof. Rodrigo Salazar

Banca Examinadora

Dedico este trabalho aоs meus pais e irmãos que com muito carinho е apoio nãо mediram esforços para qυе еυ chegasse аté aqui.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus pelo dom da vida. Meu Deus, obrigada por esta conquista! Não há maior recompensa na vida que atingir qualquer meta através de nosso esforço. Então eu me sinto muito feliz e muito realizada. Acontece que nada disto seria possível sem seu apoio.

Agradeço aos meus pais que, sem dúvidas, são meus maiores incentivadores. Obrigada por acreditarem em mim e abdicarem de muitas coisas para que eu pudesse concretizar este sonho.

Agradeço а meu professor orientador Matheus Ferreira Bezerra qυе teve paciência е mе ajudou na construção deste trabalho.

Minha terna gratidão a todos aqueles que colaboraram para que este sonho pudesse ser concretizado.

        

        

        

Fisicamente, habitamos um espaço, mas, sentimentalmente, somos habitados por uma memória.

José Saramago

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo averiguar a destinação do conjunto de dados armazenados na rede, enquanto patrimônio virtual, com o falecimento de um usuário da Internet, ante a inexistência de dispositivo legal próprio a respeito da temática e permissão testamentária deixada pelo morto. Nesse pressuposto, o estudo se ateve à análise, em um primeiro instante, dos direitos da personalidade, com consecutiva análise dos contratos de dados, os termos de uso e privacidade. Em seguida, averiguou-se a proposta de introdução da temática herança digital pelos projetos de lei n.º 4.099 e nº 4.847, todos elaborados no ano de 2012, e pelas teorias que versam sobre a tutela dos direitos da personalidade após a morte do indivíduo. No presente foi utilizado na obtenção de solução para a referia discussão, o método dedutivo. Demonstrou-se, a existência de algumas peculiaridades após a morte de seu titular, uma gama de interesses que requisita proteção jurídica. E ainda, a real probabilidade de transferência do acervo digital de usuário falecido aos seus sucessores legitimados pelo ordenamento civil.

Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Internet. Direito Sucessório. Testamento.

ABSTRACT

The purpose of this study is to determine the destination of the data stored in the network, as virtual heritage, with the death of an Internet user, due to the lack of a legal device on the subject and testamentary leave left by the deceased. In this assumption, the study was based on the analysis, in a first moment, of the rights of the personality, with consecutive analysis of data contracts, terms of use and privacy. Then, the proposed introduction of the digital inheritance theme was investigated by bills no. 4,099 and no. 4,847, all drawn up in the year 2012, and by the theories that deal with the protection of personality rights after the death of the individual. In the present was used in obtaining solution for the referred discussion, the deductive method. It has been demonstrated, the existence of some peculiarities after the death of its holder, a range of interests that demands legal protection. Also, the real probability of transferring the deceased user digital collection to their successors legitimized by civil law.

Keywords: Personality Rights. Internet. Succession Law. Testament.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

§ Parágrafo

A.CAntes De Cristo

ART Artigo

ETC  Etecetera

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        12

2. DIREITOS DA PERSONALIDADE        14

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA        14

2.2 DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE        15

2.3. DIREITO DE À HONRA, IMAGEM E PRIVACIDADE............................        17

3. DIREITO DAS SUCESSÕES....................................................................        22

3. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA        22

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