Herman heller

Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

[pic 1]

Disciplina: Teoria Geral do Estado

Prof. Dr. Rubens Beçak

Trabalho: Hermann Heller, Teoria Del Estado

                                   Alunos: Breno Fraga

                                                Camilla Mendonça

                                                Francisco Luzzi

                                                Judy Moura

                                                Raphael Ninelli

Sumário

1. Biografia do autor

2. Contexto Histórico

3. Estudo Preliminar sobre Hermann Heller

4.O estudo do estado através do tempo

Bibliografia

1. Enciclopédia Britannica

2. Enciclopédia Abril

3. Enciclopédia Globo

4. www.wikipédia.org.br

5. Livro “Teoría Del Estado”por Hermann Heller.

6. Revista História Viva, Ano 3, Número 33, “ Tratado de Versalhes”

7.”The rise and fall of the Third Reich” por William L. Shirer

    Estudo preliminar sobre Hermann Heller

  O autor acreditava no estado democrático de direito baseado nas relações sociais de poder, sendo este direito o meio de organização da sociedade moderna além de caracterizar-se como um meio de transformação desta. Defende a democracia parlamentarista como a via de instalação do socialismo democrático, onde o capitalismo organizado seria uma fase de transição para um sistema econômico socialista. Entende o socialismo indissoluvelmente ligado à democracia política e social, sem, no entanto, acreditar numa política de classes sem uma política de estado negando, por sua vez, a teoria anarquista. Além de tudo acreditava no direito como uma arma para as pretensões socialistas de poder. Segundo o autor, para que isto realmente acontecesse não era necessário haver um rompimento com a ordem constitucional vigente, que no caso alemão era a ordem constitucional de Weimar - da qual o autor fazia parte - mas sim traçar um caminho em direção a uma república socialista democrática.

   Deve-se à Heller a alcunha de “estado de direito social” no período de Weimar. A única dificuldade encontrada pelo autor para a implementação e evolução da teoria jurídica de estado democrático-social de direito foram as vertentes econômicas do poder público, as quais questionavam as políticas do socialismo reformista. Heller rebate tanto a idéia do positivismo quanto a do jusnaturalismo racional e do relativismo radical. Para ele o positivismo assim como o jusnaturalismo racional –que são doutrinas que entendem o homem como produto e não como transformador do meio- o que foge da concepção de que há “constantes imutáveis que escapam da razão prática, do relativismo historicista e sociologista” a qual Heller sustenta.

Para o autor mesmo com a presença dessas constantes imutáveis, o direito natural deveria apresentar-se laico e de conteúdo variável. Já o relativismo é entendido pelo autor como a aceitação do domínio de quem detém a força e impõe uma “verdade” de seu interesse em cada momento histórico. O autor desmistifica também a historicidade que faz entender os homens como produtos de determinada formação para caracterizá-los tanto como produtos quanto como modeladores de sua história, que por sua vez é encarada como um elemento relativamente constante que evolui ao longo do tempo. Outro entendimento pertencente ao Heller é o da legitimidade, unidade e defesa da comunidade nacional, a qual se atribui um valor maior que ao indivíduo ou mesmo a classe social. Pra Heller, é a nação que constrói a cultura e a identidade coletiva, à medida que esta deve sobrepor-se ao internacionalismo, o qual, para o autor, constitui-se de uma abstração do “lócus nacional primogênito”. O autor só defende o internacionalismo do movimento trabalhista, pois entende ser esse o único meio de equiparar-se às forças econômicas da organização internacional.

  O autor acredita que o poder e o direito são “faces de uma mesma moeda”, no sentido de que o poder sobrepõe o direito, transformando-o em instrumento. O direito torna-se um instrumento de coação e coerção que poderia vir a facilitar a implementação de projetos políticos outrora inviáveis.

 No tocante ao assunto da soberania o autor firma como sua doutrina a idéia de que esta é a propriedade de uma unidade de ação e decisão universal sobre o território, em virtude da qual, para organizar o direito -ainda compreendido como um instrumento- aquela se afirma de modo absoluto, circunstancialmente contra o direito existente. O direito internacional é entendido, por sua vez, como a derivação de soberanias estatais particulares. O estado é uma unidade política de decisão de soberana que é dotado de meios coercitivos próprios que lhe permite ostentar o monopólio da força legítima. Esta unidade política singulariza-se por deter o poder soberano capaz de impor a decisão unificante a todo espaço geopolítico que organiza.

 O autor fala da submissão do direito e soberania á constituição (que pode ser sucintamente qualificada como a institucionalização político-jurídica do poder). A constituição cumpre uma função formadora dos poderes existentes em uma formação social determinada; organiza o estado; cria a dinâmica político-jurídica; limita os poderes em suas diversas expressões sociais,  nesta situação levando-se mais em consideração o instituto do parlamento. A partir do momento que a função da constituição foi detalhada, o autor retoma a idéia de soberania e aproveita para nesta relacionar as funções desempenhadas pela constituição, afirmando que a soberania é a “construção nacional que é ‘podada’ pela constituição, a organização estatal como um todo, que exercendo um poder pleno, pode impor-se a qualquer outro dentro do estado, inclusive ao direito de caráter absoluto, apesar do internacionalismo”. Juntamente com o desenvolvimento da idéia de soberania Heller trabalha com os conceitos de poder político, poder de polícia, territorial e de decisão e ação em defesa da ordem jurídica da nação.