Historia das constituções brasileiras

TRABALHO

HISTORIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÃO 1824

Contexto da Constituição	Poder latifundiário Voto censitário Estado Confessional (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. 2012. Pg.100)
Elaboração da Constituição	Outorgada (MASCARENHAS, Paulo. Manual de Direito Constitucional. Salvador. 2010 pg 32)
Preambulo da Constituição	Em nome da santíssima trindade. BRASIL. Constituição 1824.
Organização politica do Estado	Unitário Monárquico Império Sucessor Autocrático (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. 2012. Pg.102)
Organização do Estado	Províncias (MASCARENHAS, Paulo. Manual de Direito Constitucional. Salvador. 2010 pág. 32).
Direitos Fundamentais	1º Geração (civis e políticos) (PINHO, Rodrigo César Rebello. Sinopses jurídicas 18 - da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 13ª ed. Pg. 193)
Garantias Constitucionais	Xxxxxxxxx
Organização dos Poderes	Poder Moderador Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário ( PINHO, Rodrigo César Rebello. Sinopses jurídicas 18 - da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 13ª ed. Pg. 192)
Funções Essenciais à Justiça
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Controle de Constitucionalidade
Principais características	Maior Vigência (mais de 65 anos) Constituição da “mandioca” (PINHO, Rodrigo César Rebello. Sinopses jurídicas 18 - da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 13ª ed. Pg. 191)

CONSTITUIÇÃO 1891

Contexto da Constituição	Revolução de 1930, que instituiu o Governo Provisório nos termos do Decreto n. 19.398, de 11.11.1930, levando Getúlio Vargas ao poder.88 Barroso aponta dois aspectos mais graves a ensejar a ruína da República Velha: o domínio das oligarquias e a fraude eleitoral institucionalizada. Lembra, ainda, a grave crise econômico-financeira de 1929 (“Grande Depressão”), uma pequena burguesia em ascensão, o Tenentismo (movimento contra o regime oligárquico que dirigia o Brasil) e o surgimento de uma classe operária descontente em razão do processo de industrialização estimulado pela Primeira Guerra.
Elaboração da Constituição	Promulgada (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. 2012. Pg.105)
Preambulo da Constituição	Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte (..) BRASIL. Constituição 1891.
Organização Politica do Estado	Federal Republica Presidencialismo Democrático PINHO, Rodrigo César Rebello. (Sinopses jurídicas 18 - da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 13ª ed. Pg. 192)
Organização do Estado	União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios. PINHO, Rodrigo César Rebello. (Sinopses jurídicas 18 - da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 13ª ed. Pg. 194)
Direitos Fundamentais	1º Geração (civis e políticos) 2º Geração (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. 2012. Pg.108)
Garantias Constitucionais	Habeas Corpus (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16.ed. 2012. Pg.109)
Organização dos Poderes	Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16.ed. 2012. Pg.106)
Funções Essenciais à Justiça	Não houve Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas	Estado de sítio: “ Declarar, por si, ou seus agentes responsáveis, o estado de sitio em qualquer ponto do território nacional, nos casos de agressão estrangeira, ou grave comoção intestina” (Constituição de 1891. art. 6º n. 3; art. 34 n. 21 e art. 80) “7º Declarar a guerra e fazer a paz nos termos do art. 34 n. 11;” Constituição de 1891 CAPITULO III “8º Declarar imediatamente a guerra nos casos de invasão ou agressão estrangeira;” Constituição de 1891. CAPITULO III.
Controle de Constitucionalidade das Leis	A partir da Constituição Republicana de 1891, sob a influência do direito norte- -americano, consagra-se, no direito brasileiro, mantida até a CF/88, a técnica de controle de constitucionalidade de lei ou ato com indiscutível caráter normativo (desde  que infraconstitucionais), por qualquer juiz ou tribunal, observadas as regras de competência e organização judiciária. Trata -se do denominado controle difuso de constitucionalidade, repressivo, posterior, ou aberto, pela via de exceção ou defesa, pelo qual a declaração de inconstitucionalidade se implementa de modo incidental (inci- denter tantum), prejudicialmente ao mérito.
Principais Características	A constituição de 1891 teve a duração de 43 anos.